Bem-estar Animal - A Perspetiva dos Produtores Europeus

A Copa-Cogeca é a voz conjunta dos agricultores e cooperativas agrícolas da União Europeia. Juntos, garantem que a agricultura da UE é sustentável, inovadora e competitiva, zelando pela segurança alimentar de 500 milhões de pessoas em toda a Europa. A Copa representa mais de 13 milhões de agricultores e respetivas famílias, ao passo que a Cogeca representa os interesses de 38.000 cooperativas agrícolas.
A missão da Copa-Cogeca é muito simples, mas muito importante: defender os interesses gerais da agricultura, manter e desenvolver relações com instituições da UE assim como com organizações representantes ao nível da UE, encontrar soluções que sejam de interesse comum. A Copa-Cogeca conta, no total, com 72 membros e 34 organizações parceiras, incluindo 38 membros dos novos Estados-membros (EM). A Copa-Cogeca encontra-se organizada em 45 grupos de trabalho que tratam da evolução do mercado e das políticas. Também preparam posições conjuntas da Copa e da Cogega sobre vários temas, tais como: trocas comerciais, questões de cooperativas, desenvolvimento rural, biotecnologia, ambiente, saúde e bem-estar animal.
 
Como objetivo geral, os agricultores europeus e as suas cooperativas agrícolas procuram satisfazer as necessidades e os desejos dos consumidores, fornecendo produtos agrícolas e alimentares suficientemente saudáveis e de qualidade elevada, a preços acessíveis. Ao mesmo tempo, cumprem as elevadas normas europeias em matéria de bem-estar animal. Têm a plena intenção de continuar a prosseguir estes objetivos no futuro. Para tal, precisam de políticas europeias coerentes que permitam às suas explorações agrícolas e empresas continuarem economicamente viáveis ao mesmo tempo que respondem eficazmente a novos desafios, tais como a crescente procura de alimentos, recursos naturais limitados, efeitos das alterações climáticas, o aparecimento e disseminação de novas doenças e a livre concorrência do mercado em todos os Estados-membros e Países Terceiros.
 
A 19 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia publicou uma nova estratégia para a proteção e bem-estar dos animais para o período 2012-2015. Esta nova estratégia visa reforçar algumas das medidas existentes, apresentadas anteriormente como parte do plano de ação 2006-2010, mas também promover uma abordagem mais abrangente com vista a melhorar as condições do bem-estar animal na União Europeia. A Copa-Cogeca saúda esta nova estratégia e contribui ativamente para o seu desenvolvimento e implementação posterior.
 
Infelizmente, a estratégia não aborda a questão do bem-estar animal num quadro político europeu mais alargado e mais coerente, incluindo políticas ambientais e alterações climáticas.
 
A Copa-Cogeca acredita que existem oportunidades para o bem-estar animal mais orientado para o mercado. No entanto, é essencial que os agricultores consigam recuperar os seus custos adicionais no mercado. Isto exige que os consumidores estejam cientes das suas responsabilidades e estejam dispostos a pagar por medidas adicionais de bem-estar que vão para além da legislação, juntamente com esforços para reequilibrar o poder na cadeia alimentar.
 
Em resumo, a Copa-Cogeca apoia a aplicação da legislação existente antes de novos requisitos de bem-estar animal serem sequer considerados. Contudo, são necessários incentivos para garantir que os agricultores sejam adequadamente recompensados pelas suas atividades de bem-estar animal e sejam capazes de cobrir os elevados custos que decorrem do cumprimento dos requisitos legais em termos de bem-estar animal ao nível da exploração agrícola.
 
A Copa-Cogeca saúda a proposta da Comissão com vista ao desenvolvimento de um quadro legislativo mais simples na UE no que toca ao bem-estar animal, mas apenas se o mesmo representar efetivamente um passo no sentido de simplificar a legislação existente, conferindo uma maior flexibilidade aos operadores e reduzindo os custos administrativos. Neste espírito, os agricultores europeus apoiam o uso da ciência e os indicadores de bem-estar baseados em resultados desde que estes sejam desenvolvidos em estreita cooperação com os operadores e sejam simples, práticos e fáceis de implementar sem incorrer em custos ao nível da exploração agrícola devido a encargos adicionais. A flexibilidade é necessária uma vez que estamos a lidar com animais vivos e a biologia animal poderá diferir de caso para caso.
 
No que toca à sensibilização e educação sobre bem-estar animal, a Copa-Cogeca acredita que a experiência adquirida pelos agricultores europeus deve ser devidamente reconhecida. Contudo, a documentação das competências dos agricultores não deveria criar encargos administrativos adicionais ao nível da exploração agrícola.
 
Saudamos o reconhecimento da necessidade de mais informação sobre bem-estar animal, mas a Estratégia ainda não inclui medidas específicas para melhorar a distribuição dos custos do bem-estar animal por toda a cadeia alimentar. Além disto, existem conflitos claros e uma falta de consistência entre a Política de Bem-Estar Animal e outras áreas de políticas da UE, tais como as regulamentações ambientais que nem sequer são mencionadas. As alterações nos sistemas de exploração agrícola com o objetivo de cumprir os requisitos de bem-estar animal têm implicações ambientais e podem afetar as emissões de gases com efeito de estufa, quer sejam intensivos ou extensivos. Essas cedências devem ser mais bem examinadas, em particular no que diz respeito à política da água, biodiversidade e alterações climáticas.
 
E por último, mas não menos importante, a Comissão Europeia perdeu esta oportunidade de implementar medidas ambiciosas que garantam a reciprocidade das normas europeias de bem-estar animal em acordos comerciais com países terceiros. A Copa-Cogeca acredita que é importante que a Comissão continue a concentrar-se em iniciativas internacionais, tais como as negociações bilaterais e multilaterais e a cooperação com a OMC (organização Mundial do Comércio), a OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) e a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação), pois existe ainda muito trabalho a fazer para garantir a compreensão mútua sobre bem-estar animal. Contudo, o reforço da cooperação internacional sobre bem-estar animal não é suficiente. A reciprocidade das normas de bem-estar animal deve ser um dos principais requisitos em cima da mesa quando se negoceiam acordos comerciais com países terceiros. 
 
Aplicação de Regulamentações sobre Bem-estar Animal
 
Os Estados-membros (EM) são responsáveis por garantir que os requisitos de bem-estar são cumpridos em toda a UE de forma harmonizada. Estes devem garantir que se encontram disponíveis recursos financeiros adequados para fornecer o pessoal e outros recursos necessários às autoridades competentes para garantirem a aplicação da regulamentação sobre bem-estar. Adicionalmente, os Estados-membros têm que implementar um plano de ação. A monitorização regular e a transparência na implementação ao nível nacional são cruciais para o funcionamento adequado do mercado interno da UE. Este plano de ação deve incluir sanções para os produtores incumpridores, tais como: multas, suspensão da atividade, etc.. No entanto, ao abrigo das regras atuais, os Estados-membros decidem a que nível (local, regional, nacional) as taxas são definidas e cobradas, dependendo da organização das respetivas autoridades competentes.
 
Bem-estar e Suínos
 
O debate recente na Europa tem vindo a centrar-se na implementação da Diretiva do Conselho 2001/88/CE que define as normas mínimas para a proteção de suínos e visa em particular banir, em explorações agrícolas com mais de dez porcas, a utilização de celas individuais para porcas prenhes e marrãs durante o período que vai do fim da 4ª semana após a cobrição até uma semana antes da data prevista de parição e o uso de amarras, incluindo a melhoria da qualidade das superfícies do pavimento. Além do mais, foram definidos requisitos importantes para garantir um determinado nível de formação e competência no que toca a questões de bem-estar para os criadores e o pessoal encarregue dos animais.
 
O que fazer em caso de incumprimento?
 
A Copa-Cogeca apoia a proteção do bem-estar animal e, em particular, a implementação das disposições da Diretiva do Conselho (CE) Nº 2001/88 que define as normas mínimas para a proteção dos suínos pelos Estados-membros. A legislação sobre Bem-Estar Animal deve ser aplicada ao nível das explorações agrícolas e não indiretamente através da discriminação de produtos animais. A Comissão afirmou que se irá opor a quaisquer ações unilaterais por parte de Estados-membros que procurem criar obstáculos ao comércio de carne de porco no mercado interno tendo como base o argumento de que essa carne foi alegadamente produzida em condições que não respeitam a Diretiva. No entanto, nenhuma vantagem económica deverá resultar da violação da lei. As restrições à colocação dessa carne no mercado ao nível da UE iriam interferir com o mercado interno europeu da carne de porco. As medidas unilaterais tomadas por Estados-Membros individuais não têm qualquer base legal e estariam em contradição com os princípios do mercado comum.
 
Custos de implementação e impacto esperado da Diretiva 2008/120/CE
 
De acordo com estudos recentes, o custo total médio de implementação (investimento + redução porcas/produção) pode variar entre 400 e 550 € por porca. O período de amortização pode ser entre 9 a 20 anos num mercado sem interrupção, mas é essencialmente a tendência do mercado em 2013 que irá determinar as margens e a sobrevivência dos agricultores.
 
Além do mais, tendo em conta o impacto da diretiva respeitante ao bem-estar das galinhas poedeiras no mercado dos ovos, podemos esperar um decréscimo no número de porcas ao nível europeu em 2013 e 2014. O número de porcas pode também diminuir entre 5 e 10%. Por fim, podemos esperar uma redução na produção de carne de porco (1% em 2012, 2,3% em 2013, 2,1% em 2014) e um possível aumento no preço da carne de porco (10% mais).
 
Além disso, alguns produtores terão deixado de produzir pois não conseguirão investir em novos edifícios e converter os seus sistemas. Com efeito, os primeiros resultados indicam que a principal categoria de estabelecimentos incumpridores previstos são as explorações agrícolas de menores dimensões (10 a 99 porcas).
 
Castração de Suínos 
 
Em dezembro de 2010, os representantes das organizações de agricultores europeus, indústria das carnes, retalhistas, cientistas, veterinários e ONG defensoras do bem-estar animal assinaram a Declaração de Bruxelas sobre alternativas à castração cirúrgica de suínos. A declaração define a base para a cooperação entre os intervenientes no sentido de terminarem voluntariamente a castração cirúrgica de suínos na União Europeia até 1 de janeiro de 2018. Além disso, a Copca-Cogeca encoraja fortemente a implementação da Declaração de Bruxelas e ainda acreditamos que isto pode ser possível.
 
A Copa-Cogeca está atualmente a discutir no grupo de trabalho em questão a implementação da «Declaração de Bruxelas» ao nível dos Estados-membros. Uma discussão aberta e construtiva está a decorrer com todos os nossos membros. A Declaração afirma que a parceria europeia deve proceder a uma avaliação para verificar as consequências do fim da castração cirúrgica, incluindo uma análise da alteração nos custos de produção nos vários sistemas de produção e os custos/benefícios que afetam os diferentes níveis da cadeia da carne de porco. A COPA-COGECA destacou esta questão como sendo de importância crucial.
 
 
Bem-Estar e Aves de Capoeira
Diretiva "Broilers"
 
Em 2007, o Conselho aprovou a Diretiva 2007/43/CE que define as regras mínimas para a proteção dos frangos para produção de carne com vista a reduzir a superlotação de explorações de frangos, definindo uma densidade máxima de 33kg/m2 ou de 39kg/m2 quando as normas de bem-estar mais rigorosas sejam cumpridas. Esta legislação define igualmente um conjunto de outras condições que asseguram um maior bem-estar animal, tais como requisitos de iluminação, cama, alimentação e ventilação. A Diretiva possibilita ainda à Comissão introduzir medidas adicionais no futuro com base nos dados científicos e evidências práticas recolhidas pelos Estados-Membros. O prazo para todos os Estados-Membros transporem a Diretiva para a legislação nacional e a implementarem foi junho de 2010.
 
 
Diretiva sobre Produção de Ovos
 
A Diretiva do Conselho 1999/74/CE sobre a proteção das galinhas poedeiras, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2012, define que os Estados-membros devem garantir que as gaiolas não melhoradas sejam substituídas por gaiolas melhoradas ou sistemas alternativos. Esta diretiva distingue três tipos de sistemas de criação para galinhas poedeiras:
  • Gaiolas melhoradas onde as galinhas poedeiras têm, pelo menos, 750 cm² de superfície de gaiola por galinha; 
  • Sistemas de gaiolas não melhoradas onde as galinhas têm, pelo menos, 550 cm² de superfície de gaiola por galinha.
  • Sistemas sem gaiolas com ninhos (pelo menos, um para cada 7 galinhas), poleiros adequados e onde a densidade não exceda 9 galinhas poedeiras por m² de superfície utilizável.
As galinhas mantidas nos sistemas de gaiolas enriquecidas e nos sistemas sem gaiolas devem também dispor de um ninho, um espaço de poleiro de 15cm por galinha, cama que permita debicar e esgravatar e acesso livre a uma manjedoura de, pelo menos, 12cm por galinha na gaiola.
 
Impacto no mercado
 
Um ano passou e a legislação sobre bem-estar animal na indústria das galinhas poedeiras provocou graves perturbações na indústria dos ovos na qual o preço dos ovos é agora 75% mais elevado do que há um ano atrás. Ao nível europeu estima-se que cerca de 4% das gaiolas ainda não tenham sido convertidas para sistemas de gaiolas melhoradas.
 
Os agricultores fizeram o máximo para garantir que se encontravam em posição de respeitar o prazo para a retirada das gaiolas convencionais. Contudo, alguns agricultores enfrentaram uma série de dificuldades, incluindo a disponibilidade de financiamento, adaptações de planeamento  -disponibilidade de especialistas em instalação para satisfazer a procura atual - licença emitida ao abrigo da Diretiva IPPC - e questões de segurança alimentar.
 
O custo de conversão foi estimado em aproximadamente 30 euros por espaço de unidade, a que se deve acrescentar o custo extra de produzir ovos em gaiolas melhoradas em vez de gaiolas convencionais. Os agricultores tiveram direito a algum apoio financeiro dos fundos de Desenvolvimento Rural ou ajudas do estado. No entanto, tal como tem acontecido frequentemente, o bem-estar animal nem sempre é uma prioridade nos programas nacionais de desenvolvimento rural e, como tal, o dinheiro alocado tem sido muitas vezes insuficiente ou, em alguns casos, até inexistente. 
 
Ponto da situação
 
A 1 de janeiro de 2012, 13 Estados-Membros não conseguiram cumprir esta diretiva. A 27 de janeiro de 2012, a Comissão tinha enviado cartas de aviso formal aos 13 Estados-membros, incluindo Portugal. A 21 de junho de 2012, a Comissão considerou que as observações feitas por 10 Estados-Membros não eram satisfatórias. Em consequência, um parecer fundamentado sobre esta questão foi entregue a esses Estados-membros.
 
Se o Estado em causa não cumprir o parecer dentro do prazo estabelecido pela Comissão, esta poderá apresentar o caso junto do Tribunal de Justiça da União Europeia. Se a Comissão considerar que o Estado-Membro em causa não tomou as medidas necessárias para dar cumprimento à decisão do Tribunal, poderá apresentar o caso junto do Tribunal após ter dado ao Estado a oportunidade de submeter as suas próprias observações. Finalmente, se o Tribunal decidir que o Estado-membro não cumpriu a sua decisão, poderá impor-lhe o pagamento de uma prestação única ou uma sanção pecuniária.
 
Perspetivas
  • A UE enfrenta uma grave crise económica e social. Qual será o impacto no consumo de carne vermelha, aves e ovos? E o preço?
  • No seguimento da redução inicial no número de galinhas poedeiras devido à entrada em vigor da Diretiva sobre Galinhas Poedeiras, a produção de ovos deu os primeiros sinais de recuperação em 2012. Mas, será que a produção de ovos irá igualar os níveis de produção anteriores a 2011? Quanto tempo irá demorar?
  • Depois de um ano razoável (2012) em termos de preços, o setor enfrenta atualmente ajustamentos de preço. Conseguirá o setor recuperar o investimento feito para cumprir os requisitos de bem-estar?
  • Os custos da alimentação pecuária devem permanecer elevados em 2013. O mercado de carne de porco conseguirá incluir custos de produção acrescidos superiores a 10%?
  • O verdadeiro impacto da Diretiva sobre a proteção de suínos irá depender do preço da carne de porco (permanece elevado?) e também da pressão dos distribuidores sobre os produtores.
  • Do ponto de vista do consumidor, a carne branca é uma alternativa possível à carne vermelha. Qual o nível que esta substituição atinge e em que condições podem os consumidores voltar à carne vermelha e vice-versa?
  • A UE está a finalizar um acordo bilateral com o Canadá. Qual será o montante autorizado das exportações de carne de porco daquele país?
  • Um acordo bilateral com os EUA está planeado para os próximos 2 a 3 anos: qual será o montante autorizado das nossas exportações/das exportações daquele país?
  • A UE está empenhada em negociações comerciais bilaterais com vários países da ASEAN (Associação das Nações do Sudeste Asiático). Tendo em vista que a Malásia e a Tailândia são muito ofensivas em termos das aves de capoeira, qual seria o montante autorizado das suas exportações?
 
Per Olsen

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