PORTUGAL PERDE RECURSO NO TRIBUNAL DA UE PARA RECUPERAR QUASE 30 MILHÕES

Portugal tinha recorrido para o TJUE em Agosto de 2016 da decisão de Bruxelas de excluir despesas feitas a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no montante de 29.957.339,70 euros, que havia sido tomada em Junho de 2014.

 A Comissão Europeia excluiu do financiamento da UE, por deficiências na consolidação, o montante relativo a despesas declaradas por Portugal no âmbito das ajudas pagas a agricultores, nos exercícios de 2013 e 2014.

Para além de negar provimento ao recurso, o acórdão condena Portugal no pagamento das despesas.

Fonte: Agroportal

 


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