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UNIÃO EUROPEIA – Conselho Agrícola debateu reforma da PAC e Novas Técnicas de Melhoramento de Plantas

Em 14 de maio de 2019, o Conselho de Agricultura e Pescas trocou pontos de vista, em sessão pública, sobre o pacote de reformas PAC pós-2020 e o Acórdão do Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) sobre a Mutagénese, ou seja, a questão das novas técnicas de melhoramento de plantas.

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ADITIVOS – Evolução da discussão e autorização de fontes de vitamina B2 no mercado da UE

A EFSA entregou um relatório em janeiro de 2019, concluindo que “a presença de fragmentos de genes de resistência antimicrobiana (RAM) num aditivo para a alimentação animal não é um risco. O risco apenas existiria se um gene completo de RAM estivesse presente num aditivo, podendo levar à sua transmissão a agentes patogénicos... ”.

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NBT - Acórdão do Tribunal Europeu de Justiça sobre mutagénese exige alteração da legislação da UE em matéria de OGM

Como referimos na semana passada, em 23 de abril, 22 organizações representativas da cadeia alimentar da União Europeia assinaram uma carta conjunta, pedindo aos Estados-membros e à Comissão da UE que assegurem uma legislação que permita aos operadores o acesso a uma oferta competitiva de alimentos e matérias-primas inovadores para a alimentação, humana e animal.

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ADITIVOS - Relatório intercalar sobre a discussão dos aditivos provenientes de fermentação

O Grupo de Trabalho FEFAC sobre aditivos provenientes de fermentação, concordou em aprofundar a discussão sobre este tema e fornecer indicações claras relativamente a este dossier.

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