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APOIOS EUROPEUS-Ineficácia da ajuda ao setor agroalimentar

O Tribunal de Contas da União Europeia concluiu, num relatório especial publicado a 10 de abril, que o auxílio dado à indústria alimentar da UE não revelou "valorização" do setor. No seu relatório, concentrou-se sobre a eficácia das medidas do segundo pilar ´´aumentar o valor acrescentado dos produtos agrícolas e silvícolas´´, que, para o período 2007-2013, dispõe de Euros 5 600 000 000 de orçamento comunitário mais fundos nacionais, perfazendo 9 000 000 000 Euros de financiamento público total para este dispositivo. Cerca de 24 projetos agroalimentares concluídos foram examinados em seis países (Espanha, França, Itália, Lituânia, Polónia, Roménia), quatro dos quais são considerados pelos Estados-membros como exemplos de boas práticas. Nesta base, o Tribunal observou no seu relatório que "os Estados-membros não orientam o financiamento para projetos que necessitam de facto de financiamento público comprovado. Portanto, a medida torna-se um subsídio geral para empresas que investem no setor do agroalimentar, com os riscos de distorção da concorrência e desperdício de fundos públicos, os quais se tornam escassos".

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