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SUINOS-Bruxelas pode notificar 17 Estados-membros pelo não cumprimento das regras relativas ao bem-estar animal

De acordo com os últimos dados da DG SANCO, 17 Estados-membros (EM) não estão em conformidade com a Diretiva comunitária sobre o bem-estar animal dos suínos, que entrou em vigor no passado dia 1 de janeiro. Entre estes, temos a França, Alemanha e Espanha, três dos principais países produtores. Todos eles poderão vir a ser confrontados com uma notificação da Comissão, a primeira etapa do procedimento judicial europeu para os países que não cumprem a legislação europeia, como de resto aconteceu com as galinhas poedeiras. No âmbito do Conselho de Ministros que teve lugar a 28 de janeiro, o Comissário Tonio Borg, que tutela o pelouro da Saúde e Proteção dos Consumidores (substituiu o anterior Comissário John Dalli), informou os Ministros da Agricultura dos 27 que a Comissão tinha tomado medidas preliminares tendo em vista os procedimentos de infração e que não hesitará em abrir os processos contra os Estados-membros que violarem as suas obrigações legais. No conjunto dos 27, 10 Estados-membros já estão perfeitamente adaptados e eliminaram os alojamentos individuais para as porcas: Reino Unido, Suécia, Luxemburgo, Áustria, Bulgária, Roménia, Letónia, Lituânia, Estónia e Eslováquia; em 5 países, a adaptação já foi feita em 98% (República Checa, Finlândia, Hungria, Holanda e Itália) e não devem receber quaisquer notificações. Com um grau situado entre 90% e 98% das explorações que cumprem as novas regras, situam-se a Dinamarca, Espanha, Polónia, Eslovénia e Malta. Com uma conformidade entre 70% e 90% temos a França (72%), Alemanha (73%), Grécia, Finlândia e Bélgica.

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