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CETA – Posição da Bélgica pode atrasar a entrada em vigor do acordo comercial UE/Canadá

Numa altura em que está prevista a entrada em vigor do CETA no próximo dia 21 de setembro (embora seja provisória) no quadro de um acordo em 8 de julho na Cimeira do G20 realizada em Hamburgo, entre o Presidente da Comissão Europeia e o Primeiro-Ministro do Canadá, o Ministro belga dos Negócios Estrangeiros anunciou que vai levar ao Tribunal Europeu de Justiça a questão da compatibilidade com o direito europeu, das cláusulas de regulam os diferendos (competência dos tribunais privados em matéria de arbitragem, tratamento equitativo dos investidores), incluída no Acordo.


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