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CONCORRÊNCIA - Juízes europeus clarificam em que condições a PAC tem precedência sobre o direito da concorrência

As práticas que ocorrem entre várias organizações de produtores (OP) ou associações de organizações de produtores (AOP) e as práticas que envolvam entidades não reconhecidas por um Estado-membro, não podem escapar à proibição de cartéis: esta foi a decisão do Tribunal de Justiça da UE, em resposta a um pedido do Tribunal francês, divulgada em 14 de novembro.


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