QUALIACA – IACA e DGAV assinam Protocolo de Cooperação

Decorreu a 2 de outubro, no Ministério da Agricultura e do Mar, com a presença do Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, Nuno Vieira e Brito e na presença de representantes da Fileira Pecuária  e Agroalimentar, a assinatura do QUALIACA, um Protocolo de colaboração entre a IACA e a DGAV que se assume como um Sistema complementar ao Plano Oficial da Alimentação Animal. Após as assinaturas da Engª Cristina de Sousa, Presidente da IACA, e do Dr. Álvaro Pegado Mendonça, Diretor-Geral da DGAV, seguiram-se uns breves discursos onde foi salientada a colaboração entre as entidades públicas e privadas, a redução dos custos de contexto e a importância da segurança alimentar para a Fileira e para o reforço da confiança dos consumidores nos produtos de origem animal.

Foi um caminho longo para chegar aqui mas esta é a primeira etapa de um percurso ainda difícil mas que tem te de ser desenvolvido por todos e para todos, no interesse da economia e do País. Ambos os responsáveis recordaram a importância do Projeto, tendo a Presidente da IACA falado das suas origens, relembrando o papel do Dr. Fernando Anjos e dos serviços da IACA, dos seus técnicos e Dirigentes, sobretudo na anterior Direção, e os técnicos e responsáveis da DGAV.  

Começa hoje a primeira etapa de um caminho que vai ser longo e difícil mas trata-se de um Projeto que acrescenta valor, económico, de imagem do Setor e de credibilidade e mais segurança para Portugal. Que é muito positivo para toda a Fileira porque aposta na Qualidade, na Confiança e na segurança de toda a cadeia alimentar tendo em vista a proteção dos consumidores. A Presidente Cristina de Sousa agradeceu a “presença dos nossos parceiros a confiança que em nós têm depositado e a todos os que, na IACA e nas empresas, nos permitiram  que estivéssemos hoje a assinar este Protocolo, cumprindo uma das Missões da IACA e da DGAV. Obrigado igualmente ao, Senhor Secretário de Estado, ao  Diretor Geral da DGAV e à sua Equipa todo o trabalho desenvolvido, no sentido de complementar o Plano de Controlo Oficial”.

No encerramento, o Secretário de Estado, reiterando os objetivos do QUALIACA e as orientações que tinha dado ao Diretor-Geral quando este tomou posse, salientou que “o papel da Administração Pública deve ser o de desburocratizar, facilitar, reduzir custos, aproximar-se das Associações e das empresas, promover a sua eficiência e competitividade, valorizar a economia nacional. Muito foi feito mas ainda muito há a fazer pelo que gostaria de estar a assinar acordos para a desburocratização e desmaterialização ao nível dos certificados de exportação, sanitários e de outra natureza”, que ainda nos penalizam. Sobre este Projeto QUALIACA, que acarinhou desde os tempos em que exerceu as funções de Diretor-Geral da DGAV, relembrou que a segurança alimentar não é de ninguém mas de todos e que todos são responsáveis pela segurança alimentar que temos em Portugal.  Referiu ainda que este vai ser um caminho por etapas e certamente que outros operadores e outros setores virão a aderir a esta iniciativa, da maior importância para o nosso País.

Terminado este momento, sem dúvida importante para a IACA, que acentua um reforço da colaboração e articulação que deve existir entre as organizações representativas sectoriais e as autoridades oficias, é agora tempo de implementar o QUALIACA, para uma melhor qualidade e segurança dos alimentos para animais. Sobretudo, para prevenir crises, e reforçar a Confiança na cadeia da alimentação animal e, consequentemente, em toda a Fileira.

 
Como nasceu o projeto QUALIACA:

* Uma aposta na qualidade das matérias-primas

A ideia do Projeto QUALIACA teve origem em 2008, iniciado pelo Dr. Fernando Anjos com o intuito de estudar a hipótese de se criar um sistema nacional de controlo de matérias-primas utilizadas para alimentação animal. Com este Projeto pretendia-se dar resposta a um conjunto de questões comuns à indústria de alimentação animal portuguesa, tais como o controlo de crises alimentares (nomeadamente BSE e nitrofuranos), o reforço da Segurança Alimentar (Implementação do Regulamento (CE) Nº 178/2002), o novo enquadramento legislativo (Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às substâncias indesejáveis), a heterogeneidade de controlos existentes nas diferentes fábricas e a duplicação de análises e respetivos custos.
 
A publicação do Decreto-Lei 193/2007 relativo às substâncias indesejáveis trouxe novas responsabilidades ao setor da produção de alimentos para animais, através do controlo de pesticidas, dioxinas, PCB's, metais pesados, aflatoxinas e sementes perigosas, com os custos inerentes às análises para sua deteção. 
 
Neste contexto, a IACA representada pelo Dr. Fernando Anjos, Engº Pedro Folque e Dr. José Caiado, deslocou-se à Galiza, em outubro de 2008, de forma a perceber o funcionamento do Projeto Gális, um sistema de controlo de matérias-primas e alimentos para animais já em funcionamento na Galiza. Este projeto abrange todo o processo de abastecimento de matérias-primas (fornecedores, armazenistas, transportadores e fabricantes) e controlo às fábricas e pareceu ser um bom exemplo a seguir. Não foi possível seguir com a celeridade pretendida e nos anos seguintes os avanços foram reduzidos, no entanto, o Projeto foi ganhando estrutura, ainda que só no papel.
 
Os recentes alertas de Segurança alimentar, quer relacionados com a presença de metais pesados em bagaços de girassol, quer de aflatoxinas no milho, conjuntamente com a falta de qualidade das matérias-primas que chegam a Portugal e a desresponsabilização dos fornecedores quanto a estes assuntos, levaram a IACA a retomar este Projeto dando-lhe um cariz prioritário dada a importância que poderia assumir para a indústria da alimentação animal. 
 
No entanto, entendendo que deveriam ser os seus associados a pronunciarem-se sobre a sua implementação e o seu modelo de funcionamento, a IACA convidou as empresas a participarem num Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de desenvolver o “Projeto Qualiaca”. A este apelo responderam 10 empresas associadas: Cevargado Alimentos Compostos LDª, Eurocereal-Comercialização de Produtos Agro-Pecuários S.A., Invivonsa Portugal S.A., Nanta-Alimentação Animal S.A., Progado-Sociedade de Produção de Rações CRL, Racentro-Fábrica de Rações do Centro S.A., Rações Valouro S.A., Rações Zêzere S.A., Raporal-Rações de Portugal S.A., SPR-Sociedade Produtora de Rações LDª e TNA-Tecnologia e Nutrição Animal, S.A.. Mais tarde a Ovargado, S.A. juntou-se ao GT.
 
 
O Desenvolvimento do Projeto
 
Em Abril de 2013, o grupo de trabalho juntou-se pela primeira vez na sede da IACA. Nesta primeira reunião os seus diferentes membros tomaram conhecimento de qual era o objetivo proposto, desenvolver um sistema de vigilância de qualidade de matérias-primas e alimentos compostos para animais, através de um plano de controlo a nível nacional, para garantir a segurança alimentar e cumprir a legislação em vigor, no que concerne às substâncias indesejáveis (DL nº 193/2007 de 14 de Maio) e contaminações diversas, em particular por salmonela (DL nº 105/2003 de 30 de Maio). Contamos com a presença do técnico Mickäel Marzin, que apresentou os projetos Oqualim e Qualimat em funcionamento em França, e dando o aporte da sua valiosa experiência nestes Projeto foi possível começar a delinear o esqueleto do Projeto. Mas foi nesta reunião que surgiu a linha orientadora para o recomeço do Projeto: Começar devagar, isto é, numa primeira abordagem limitar o campo de ação, tanto a nível de substâncias indesejáveis como das matérias-primas a controlar. Em primeiro lugar definir o plano de controlo com base numa análise de risco, quais as análises, qual a frequência e em que matérias-primas incidir. Qual o número de amostras recolhidas (uma regra seria basear a recolha de amostras no volume de matérias-primas recebido). Para as análises, começar por analisar aquelas que são consensuais nomeadamente começar por controlar o que está legislado, e dentro destes os que representam maior perigo para a saúde pública e são mais frequentes. O plano pode ir sendo atualizado de forma a aumentar o campo de ação. 
 
 
Objetivos e Próximas Etapas
 
Após 4 reuniões a estrutura do “Projeto Qualiaca” foi definida, assentado nos seguintes pressupostos:
 
  • Controlo de matérias-primas (bagaço e casca de soja, milho e derivados, trigo, bagaço de palmiste e colza e derivados) proveniente de países terceiros, ao nível dos principais portos aduaneiros (Lisboa, Leixões e Aveiro);
  • Projeto desenvolvido em colaboração com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária, após elaboração de um protocolo de colaboração e de um plano de procedimentos em caso de não conformidades;
  • Controlo relativamente às principais substâncias indesejáveis legisladas (aflatoxinas B1, pesticidas e metais pesados) e salmonela; 
  • Contratação de laboratórios acreditados preferencialmente nacionais (capacidade de resposta muito rápida como critério de escolha/exclusão); 
  • Realização de testes rápidos a aflatoxinas (resultados em menos de 24 horas) para maior confiança na segurança do produto e identificar potenciais contaminações atempadamente. O método em questão tem, no entanto de apresentar elevada fiabilidade. Esta análise rápida não inviabiliza a realização da análise pelo método oficial/acreditado para confirmação do resultado e satisfação das exigências legais. Quer num caso, quer no outro a análise será efetuada na amostra final;
  • Libertação das matérias-primas após a descarga dos barcos;
  • Resultados analíticos descarregados numa plataforma web associada ao sítio da IACA, onde aderentes ao “Projeto” terão uma palavra-chave de acesso; 
  • Plataforma gerida pela IACA.
 
Dos pontos acima indicados importa referir que algumas medidas foram já tomadas no sentido do seu desenvolvimento, nomeadamente a colaboração com a DGAV. Existe por parte desta entidade um empenho nesta colaboração mostrando-se bastante sensível à necessidade do desenvolvimento deste “Projeto”, credibilizando-o e tendo inclusivamente indicado a possibilidade de ser emitido um certificado de qualidade às matérias-primas controladas neste âmbito. 
 
No início do ano de 2014 estão já previstos os trabalhos para a elaboração do protocolo de colaboração com a DGAV e a atualização do manual de procedimentos em caso de não conformidade, que esta instituição já possui, mas que necessita de ser atualizado e adaptado a este Projeto.
 
A IACA no âmbito de algumas parcerias que tem vindo a desenvolver em projetos com grupos operacionais tem procurado incluir este “Projeto” tendo em conta a importância da qualidade das matérias-primas para a alimentação animal e consequentemente para toda a fileira da produção animal.
 
Numa fase posterior de desenvolvimento do “Projeto Qualiaca” prevê-se o seu alargamento às extratoras de óleos vegetais, para controlo de bagaços de oleaginosas.
 
Importa ainda referir que esta iniciativa tem uma importância fulcral não só para a Indústria de alimentos compostos nacional, mas também Europeia, tendo um forte apoio da FEFAC (Federação das Associações dos industriais de alimentos compostos para animais). 
 
Também a nível nacional é fortemente apoiado pela Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, assumindo um papel fundamental na melhoria da qualidade de toda a cadeia agroalimentar, do “Prado ao Prato”.
 
 
Os resultados dos controlos complementares realizados no âmbito do protocolo Qualiaca estão disponíveis no site da DGAV (final da página).
 

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