Plano de Ação da IACA para 2017

I – Breve análise de 2016

O desempenho da economia nacional e a evolução da conjuntura da indústria dos alimentos compostos para animais, num clima de progressiva globalização e interdependência, foi naturalmente condicionado pelos principais aspetos que marcaram a situação política e económica mundial, na União Europeia e em Portugal, com dois elementos comuns: a incerteza e o fraco crescimento económico.

A nível mundial, o FMI e o Banco Mundial reviram em baixa as suas previsões de outono para 2016 e 2017, centrando-se num ambiente mais desfavorável das economias emergentes, devido à recessão no Brasil e na Rússia, e com a China em desaceleração face aos anos anteriores. Fatores como o Bréxit, as eleições nos EUA, a situação política no Brasil, o clima de guerra fria entre os EUA e a Rússia e o embargo da União Europeia à Rússia e as retaliações deste país ao Ocidente, a par da crise dos refugiados, do terrorismo, dos preços do petróleo e problemas financeiros, lançaram a economia numa elevada incerteza, que se deverá manter para 2017.    

Na União Europeia, o resultado do referendo no Reino Unido e a programação para a saída daquele país da União Europeia conduz ao receio de alguma fragilização e de um efeito de contágio, com eventuais auscultações noutros países e desde logo em Itália, numa altura em que a Europa se prepara para discutir o orçamento plurianual.

No entanto, foram as crises dos sectores do leite e da carne de porco – a que se juntaram, no último trimestre, a carne de bovino e os cereais – que marcaram claramente o ano que agora termina, com preços à produção muito baixos e o risco de um claro abandono da parte dos produtores, em particular no nosso país. A Comissão Europeia implementou uma série de medidas, para além das decisões nacionais dos Estados-membros, com ajudas na ordem dos 1 000 milhões de € e, se no caso do leite se esperam melhorias nos preços de mercado, na carne de suíno, depois de um período com alguma recuperação (a partir de maio), neste final do ano regressaram os preços baixos, acentuando-se as dificuldades das empresas e de toda a Fileira.

Em Portugal, um ano depois da entrada em funções do novo Governo, assistimos a uma estagnação no investimento, a alguns “confrontos” entre as políticas implementadas e as orientações de Bruxelas ou exigências dos credores, a um crescimento da economia bastante anémico, da ordem de 1,2% (segundo as previsões do Governo), e a uma aposta no consumo privado, para a recuperação da atividade económica.

Esta estratégia tem sido alvo de críticas da parte de alguns sectores, bem como as preocupações excessivas no cumprimento do déficit, face à necessidade de criar maior confiança nos investidores em Portugal e assegurar uma maior estabilidade no sistema financeiro.  

Para além destas questões, com impacto direto ou indireto no nosso Setor e em toda a Fileira, pela exposição aos condicionantes externos, o ano de 2016, tendo-se iniciado com uma longa greve dos operadores portuários no Porto de Lisboa, com impacto negativo nas condições de aprovisionamento da Indústria, ficou marcado pelos seguintes fatores:

Pela positiva,

  • A tendência de quebra nos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, consequência das condições climatéricas favoráveis e recordes de produção nos cereais e de soja a nível mundial, com impacto na oferta e na reconstituição de stocks,
  • A baixa de preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, pese embora a sua volatilidade, permitiu diminuir os custos de produção da alimentação animal e tornar a pecuária mais competitiva – em particular nos países mais competitivos da União Europeia, sobretudo ao nível do leite e da carne de porco, com um aumento dos efetivos e das produções europeias, apesar da crise,
  • A resposta à crise por parte da Comissão Europeia com um pacote de medidas e uma aposta na internacionalização, o que permitiu aliviar as tensões de mercado e níveis de exportação recorde, sobretudo de carne de porco, tendo a China como principal destino,
  • Os preços do petróleo, com um comportamento favorável, bem como a imposição de metas para a produção de biocombustíveis, com reflexos favoráveis nos preços do milho e das oleaginosas,
  • Um aumento da oferta das proteaginosas na União Europeia, o que fica a dever-se, em parte, às medidas implementadas no quadro da reforma da PAC,
  • O esforço continuado da parte das autoridades nacionais, no sentido da abertura de mercados externos para os produtos agroalimentares, 
  • A cumplicidade entre a Administração Pública em muitos dossiers, designadamente da parte dos Ministérios da Agricultura e do Mar, indo ao encontro de algumas das necessidades e reivindicações do Setor, sobretudo ao nível do QUALIACA e as respostas e soluções encontradas, quer na greve dos estivadores, quer nas crises do leite e carne de bovino;

Pela negativa:

  • A continuidade do embargo russo, limitando as exportações de leite e carne de porco (apesar das exportações em alta para a China, que já ultrapassaram os níveis anteriores ao embargo), com o aumento da oferta destes produtos e preços baixos nas explorações pecuárias, pondo em causa a sua viabilidade,
  • A relação euro/dólar, muito volátil, devido à relativa desvalorização da moeda europeia, pese embora a promoção das exportações, não permitiu acomodar na sua totalidade, a baixa dos preços das principais matérias-primas na origem,
  • A continuada quebra dos preços do petróleo, com influência direta em países exportadores, como por exemplo Angola, que são destinos importantes das exportações nacionais,
  • A estratégia de “destruição de valor” e as práticas abusivas da Grande Distribuição, com sucessivas promoções e baixos preços dos produtos de origem animal e, não raras vezes, sem cumprirem as regras de rotulagem e falta de informação clara ao consumidor, 
  • A continuada divulgação de estudos sobre a qualidade do leite e o impacto do consumo de leite junto da opinião pública e dos consumidores, criando uma perceção errada quanto às vantagens do consumo de leite,    
  • A continuada desinformação quanto às consequências do consumo de carnes vermelhas e de produtos transformados na saúde dos consumidores, considerando estes produtos como potencialmente cancerígenas, na sequência do estudo do IARC do ano passado, conjugado com o impacto da atividade pecuária no ambiente e nas alterações climáticas,
  • A insuficiente resposta na abertura de alguns mercados externos, essenciais para que as empresas se possam consolidar e ultrapassar as dificuldades criadas pelo mercado interno   

Em conclusão, 2016 foi um ano bastante complicado e difícil, na linha do que já tinha acontecido no ano anterior, como aliás antevíamos no final de 2015 com o acentuar da crise do leite e da carne de porco e a ausência de respostas concretas, mas que se estendia claramente a todos os produtos de origem animal.

Por outro lado, face a algum abandono de atividade, eventual quebra de efetivos e melhoria de preços, com os animais a serem retirados mais cedo, seria previsível que a produção de alimentos compostos registasse uma diminuição e o regresso ao passado, com as quebras sucessivas, bem conhecidas.    

Com todas estas crises que condicionaram o Setor, as nossas estimativas de produção apontam para uma relativa estabilidade (ou mesmo quebra) face ao ano anterior, com um crescimento nos alimentos para aves e quebras generalizadas nos restantes subsetores, com forte impacto nos bovinos (carne e leite) e outros animais, em torno dos 5%, comparativamente à redução nos suínos (entre 1 a 2%).

De resto, previsões que acompanham um pouco as estimativas para a produção europeia e que marcam o regresso às tendências do passado, de sucessivas contrações da oferta de alimentos compostos para animais.   

             II – Ações previstas para 2017

Aprovado o Orçamento de Estado para 2017, não parece que este seja o orçamento de que o País precisa para que as empresas e a economia se fortaleça: reduz ligeiramente a austeridade, mantêm-se a falta de crescimento e tende a criar alguma rigidez nas relações laborais, para além de medidas como a “fat tax” penalizarem eventualmente algum investimento, não promove a redução da despesa pública, em suma, não relança a atividade económica.

Nesta perspetiva, o ano de 2017, na linha do anterior, não será seguramente um ano fácil para o nosso Setor.

Fortemente preocupados com a conjuntura negativa e centrados na promoção da produção agropecuária nacional e no consumo de produtos de origem animal junto dos consumidores e nos mercados externos – reduzindo a nossa dependência do exterior -, os principais objetivos da IACA passam pela consolidação e reforço da atividade de representação da Indústria, centrados nos seguintes eixos:

 

1.      Reforçar e agilizar a ligação entre a IACA e os seus associados, ao nível dos contactos diretos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas, para acompanhar dossiers relevantes para o Sector e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (Informação Semanal, Revista “Alimentação Animal”, Anuário IACA, Newsletter, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Circulares, website, simplificação da consulta da legislação) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa, bem como no âmbito das Reuniões Regionais da Indústria.

Daremos continuidade, tanto quanto possível, ao Programa de visitas às fábricas para um melhor conhecimento dos problemas e das expetativas das empresas associadas, com uma melhor comunicação e difusão destas reuniões através da Revista “Alimentação Animal”. Procuraremos ainda abordar com mais frequência as empresas, com vista a perceber com que dificuldades e constrangimentos se deparam, por forma a dirigirmos a nossa ação com maior eficiência.

2.      Reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente ao nível da Agricultura, Economia, Ambiente, Mar e Emprego, principais áreas com impacto para o nosso Sector, com destaques para o GPP e a DGAV. No quadro da investigação e desenvolvimento, serão privilegiados os contactos com o INIAV e as Universidades (ISA, UTAD, Faculdade de Medicina Veterinária, Évora, Porto), no sentido de fazer a ponte entre a investigação e as empresas, à semelhança do que tem acontecido nos últimos anos.

3.      Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector, quer ao nível das Associações agrícolas (ANPOC e ANPROMIS) – de que é exemplo a constituição do Clube Português dos Cereais Forrageiros de Qualidade -, de comerciantes e importadores (ACICO), quer pecuárias (representantes dos sectores das carnes, do leite e dos ovos) e da FIPA, consolidando a relação de Fileiras e criando maior lobby e “massa crítica” junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns: a defesa da sustentabilidade da produção nacional e do Mundo Rural, o equilíbrio no relacionamento com as cadeias de distribuição, a promoção da alimentação animal, da produção pecuária e do consumo de produtos de origem nacional, nos mercados interno e externo. 

4.      Consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular junto da FEFAC e da FoodDrinkEurope - potenciando a representação da Indústria em fóruns de interesse para o Setor e em Grupos Consultivos da Comissão Europeia e no Parlamento Europeu - e da opinião pública, através dos meios de informação e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências, promovendo os interesses dos associados, a inovação e o conhecimento.

5.      Depois da experiência de 2016, com 14 ações no terreno, pese embora a providência cautelar e a Ação em Tribunal interposta pela ACICO, em representação dos comerciantes/importadores, daremos continuidade ao QUALIACA – visando a sua consolidação no mercado -, com os custos a serem suportados pelos aderentes, a partir de 1 de janeiro de 2017. Reitera-se que este Projeto, bem acolhido pela Indústria, tem em vista o reforço da qualidade das matérias-primas, complementando o Plano de Controlo Oficial, e uma estratégia que permita potenciar uma nova relação com os nossos fornecedores, com maiores exigências contratuais. Apesar do incidente com problemas de aflatoxinas em milho importado do Brasil, o que exige uma maior atenção e justifica o Protocolo com a DGAV, os resultados das análises mostram que as matérias-primas possuem uma qualidade aceitável, dentro dos parâmetros definidos pela legislação em vigor.

6.      Para além do reforço no quadro da indústria de alimentos compostos para animais e das pré-misturas, a abertura da IACA a novas atividades, com a alteração dos Estatutos de 2016, reforçará o peso e o papel da Instituição como parceiro e a sua capacidade de intervenção na Sociedade, nos próximos anos, preparando-a melhor para os desafios do futuro.

 

Para atingir estes objetivos, o Plano de Ação, que se reflete naturalmente na proposta de Orçamento para 2017, contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes:

  • Realização de eventos ao longo do ano, designadamente as Reuniões Gerais da Indústria, temáticas, e as Reuniões Regionais, mantendo o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais que acompanham os diferentes dossiers, de forma a compreenderem melhor as nossas posições.
  • Face ao sucesso das edições anteriores, realizaremos as VI Jornadas de Alimentação Animal, uma iniciativa que já constitui uma referência anual.
  • Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está ligada, designadamente no âmbito da FIPA, GPP, DGAV, Ambiente, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANTE) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e Comissão de Agricultura da Assembleia da República. Manteremos a vice-presidência do Comité “Alimentos Compostos” e a representação nos Grupos de Diálogo Civil “Culturas Arvenses”, “PAC”, e “Acordos Internacionais da Agricultura”, no quadro da DG AGRI/Comissão Europeia, bem como a coordenação do Grupo PARE (Política Agrícola e Relações Externas) da FIPA, com participação nos Comités da FoodDrinkEurope.
  • Para além da presença nos Comités específicos da FEFAC, e da representação no Conselho, a IACA continuará a ter uma participação muito ativa no Praesidium, Conselho e no Comité Diretor da nossa organização europeia, através da reeleição da nossa Presidente Cristina de Sousa para o Praesidium, no âmbito do Mandato de 2017/19 nas eleições do XXVIII Congresso da FEFAC que se realiza em Espanha, Córdoba, em junho de 2017, numa organização conjunta com a AFACA, que conta com a colaboração da IACA e da CESFAC.
  • No quadro do processo de mediação com a DGERT, conclusão do processo de negociação dos Contratos Coletivos de Trabalho com um novo CCT que vai ao encontro das necessidades das empresas, cuja denúncia teve lugar em 2015, com o início de um novo processo negocial e a implementação de uma nova Convenção.
  • Acompanhamento do processo legislativo relativo à aprovação de organismos geneticamente modificados, quer para importação, quer para cultivo.  
  • Colaboração no PANRUAA – Plano de Ação Nacional para a Redução do Uso de Antibióticos nos Animais, quer para ajudar a atingir este objetivo, quer na promoção da receita veterinária eletrónica e a utilização dos alimentos medicamentosos como um serviço de inegável valor prestado aos clientes, mas igualmente uma ferramenta eficaz de controlo do consumo de medicamentos e de redução da utilização como uma das medidas de combate ao problema da resistência antimicrobiana. Destaca-se igualmente a promoção da “desmedicalização” no setor da cunicultura, com a assinatura de acordos voluntários entre os diferentes operadores da Fileira, à semelhança do que tem sido feito noutros países, como é o caso da França, com impacto positivo nos consumidores e na opinião pública.
  • Participação no Grupo Operacional do INIAV (efluentes pecuários), e na Rede Inovar, no sentido de valorizar e divulgar a inovação e a investigação criando mais-valia e conhecimento para os seus associados.
  • Criação de Grupos de Trabalho “ad-hoc” para a discussão de dossiers importantes para o futuro do Sector, em estreita ligação com a FEFAC, tendo em conta os interesses nacionais.
  • Finalização da elaboração de um Guia de Rotulagem de alimentos compostos para animais.
  • Atualização do “Código de Boas Práticas para os Industriais de Pré-Misturas e de Alimentos Compostos para Animais destinados à Produção de Géneros Alimentícios”.
  • Elaboração de um “Manual para o controlo das principais substâncias indesejáveis e proibidas na alimentação animal”, em conjunto com a DGAV.
  • Ação de formação relativamente à aplicação da legislação CLP (Regulamento (CE) nº 1272/2008), transporte ADR e fichas de segurança (Regulamento (CE) nº 1907/2007) às pré-misturas e aditivos, assim como workshops no mesmo âmbito.
  • Ações de formação respeitantes à implementação dos Planos de HACCP em fábrica e à realização de teste de homogeneidade e contaminação cruzada em colaboração com a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
  • Atualização da Plataforma informativa no sítio da IACA relativa aos aditivos, nomeadamente com listagens atualizadas dos aditivos autorizados, alterações legislativas importantes, aditivos órfãos e atualização de assuntos em discussão a nível nacional e comunitário.
  • Acompanhamento da revisão da legislação sobre os alimentos medicamentosos, substâncias médico-veterinárias e controlos oficiais.
  • Submissão de uma Candidatura ao Programa COMPETE (Portugal 2020) sobre o Projeto QUALIACA.
  • Dinamização da CT 37 com participação em Congressos e diferentes grupos de trabalho, tendo em vista um melhor conhecimento da sua atividade e da importância para a credibilidade da alimentação animal.

 

Atenta às dificuldades que têm caracterizado a evolução da indústria de alimentos compostos para animais, sobretudo nestes últimos anos, em que são constantes os ataques à imagem do Setor e aos produtos de origem animal, com impacto negativo na Fileira pecuária e desde logo na nossa atividade, a Direção da IACA está consciente das dificuldades e das exigências, tendo como principal objetivo a aposta continua e reforçada nas parcerias e na dinâmica da nossa organização, alargando a sua base de apoio e a sua capacidade de intervenção, quer na Fileira, quer junto dos responsáveis, políticos e Administração Pública.

Na certeza de que, pelo seu passado e pela constante adaptação que tem sido possível fazer, com a capacidade de nos adaptarmos a novas realidades, somos uma organização credível e respeitada, quer pelos nossos parceiros, quer pelas autoridades, seja em Portugal ou no quadro da União Europeia.

Por isso temos sido chamados a intervir em inúmeras missões internacionais, colaborando igualmente no documento que a FEFAC adotou em 2016, no seu Congresso, na Turquia: a Visão 2030 da Indústria da Alimentação Animal, em que a segurança alimentar, o papel da nutrição animal e a sustentabilidade são os principais eixos na adaptação aos novos tempos, enquanto parceiros de confiança e gerando valor e conhecimento na cadeia alimentar. 

Neste quadro de incerteza global em que vivemos, no último ano do nosso Mandato, com dois dos projetos mais emblemáticos a que nos propusemos em curso (Alargamento e QUALIACA), o que continuamos a garantir aos nossos Associados é ambição e vontade, com coerência e espírito de missão, tendo em vista a coesão da Indústria e a sustentabilidade da IACA, fio condutor que suportará as grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo.

Tal como ao longo destes mais de 40 anos, sempre na defesa dos legítimos interesses dos nossos Associados.

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