Plano de Ação da IACA para 2014

Com uma nova contração da procura interna, a economia portuguesa prosseguiu em 2013 o plano de assistência e de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos, processo que tem implicado a adoção de medidas de consolidação orçamental, na sequência do qual temos enfrentado uma forte redução do consumo e aumento do desemprego. O enquadramento internacional também não tem sido favorável, marcado por uma relativa estabilização da atividade económica dos nossos parceiros comerciais, pela fragmentação financeira na zona Euro e pela crise das dívidas soberanas. 
 
A informação disponível dos principais indicadores económicos sugere que se poderá estar a iniciar um processo gradual de recuperação económica. No entanto, esta evolução ocorre num contexto de grande incerteza sobre as condições económicas futuras, de continuidade na redução da dívida pública, de manutenção de condições de acesso ao crédito restritivas e de uma relativa deterioração das condições no mercado de trabalho. De acordo com os elementos do Banco de Portugal, deveremos assistir a uma contração do PIB de 1.6% em 2013, o que implica uma queda acumulada da atividade económica em Portugal de cerca de 6.0% no período 2011/2013. 
 
Apesar do desempenho positivo do setor agrícola e do agroalimentar, designadamente ao nível do emprego e das exportações – em contraciclo com a economia em geral – e da Agricultura se encontrar na agenda política e nas prioridades do Governo, na indústria da alimentação animal, pelo contrário, não se registaram melhorias relativamente ao ano anterior, com os últimos 4 anos a serem bastante críticos para a atividade das nossas empresas. 
 
Consequência da retração do consumo de produtos animais e de dificuldades acrescidas no setor pecuário, com preços de matérias-primas altistas e sujeitas a uma enorme volatilidade, a produção de alimentos compostos para animais – em quebra 
pelo sexto ano consecutivo -, com mais encerramentos de explorações agrícolas e insolvências de unidades fabris, deverá registar uma redução na ordem dos 6% em termos globais – com uma diminuição ainda mais significativa nos subsetores dos suínos e bovinos (carne e leite) – que põem em causa o futuro e sustentabilidade do Sector no futuro e os objectivos de se conseguir uma auto-suficiência em valor no horizonte 2020, pelo menos ao nível dos produtos de origem animal.
 
Tal como em 2012, os custos da alimentação animal estiveram em alta devido à subida dos preços das principais matérias-primas - para além da energia e combustíveis - apesar das previsões de produções record, sobretudo de milho e soja, comparativamente à campanha precedente. Seguindo o comportamento do segundo semestre do ano anterior, os preços dos cereais e das oleaginosas seguiram uma trajetória altista, com os cereais a registarem níveis de preços mais moderados apenas a partir de setembro. Na soja, o mercado esteve sempre a aguardar baixa de preços que nunca se concretizou, existindo até uma relativa escassez física de matéria-prima. Apenas foi possível uma relativa quebra de preços dos alimentos compostos a partir de setembro, com o espetro de novas subidas, quer nos cereais (trigo, milho e cevada), quer nas oleaginosas (soja, colza e girassol). 
 
A necessitar urgentemente de uma tesouraria reforçada para fazer face à compra de matérias-primas, ainda com dificuldades no acesso ao crédito, com prazos de recebimentos dilatados, uma pecuária profundamente descapitalizada e uma quebra, generalizada nas produções animais em Portugal, com efectivos em acentuada redução, a Indústria viveu mais um ano particularmente complexo e muito difícil, demonstrando, apesar de tudo, uma grande capacidade de resiliência. 
 
Durante o ano de 2013, a IACA, de uma forma isolada ou em conjunto com outras organizações, designadamente ao nível da Plataforma da Fileira Pecuária e Agroalimentar, manteve um discurso de diálogo aberto e permanente com o Governo, no âmbito do Ministério da Agricultura, e muito em concreto com o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) e a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) que compreenderam os problemas e partilharam os nossos pontos de vista. No entanto, porque se tratam de problemas estruturais, por dificuldades financeiras, manifesta incapacidade ou porque se tratam de medidas que têm de ser tomadas no quadro da União Europeia, muitos dos estrangulamentos ainda estão por resolver.
 
Logo no inico do ano, enviámos uma exposição conjunta à Ministra da Agricultura sobre a problemática dos OGM, pugnando por uma nova política de aprovação de eventos na União Europeia - uma vez que são criadas limitações em termos de aprovisionamento de algumas matérias-primas - e permitindo aos agricultores o cultivo de novas variedades, para além da única autorizada e que respeita ao milho. O Governo tem defendido os nossos argumentos mas existe um manifesto bloqueio da parte de alguns Estados-membros importantes nos processos de decisão em Bruxelas. No âmbito deste dossier, co-organizámos, em conjunto com a Escola Superior Agrária de Santarém, o ISA, a ANPROMIS e a FIPA, o GMCC 13, uma Conferência internacional sobre a Coexistência, com o objetivo de informar e permitir uma maior aceitação da opinião pública e dos decisores políticos para a biotecnologia agrícolas e a possibilidade de coexistirem, no mesmo território, diferentes tipos de agricultura – convencional, biológica e utilizando eventos transgénicos – garantindo-se o livre direito de escolha, da parte de produtores e consumidores. 
 
Em abril, com o Alto Patrocínio do Presidente da República, no Palácio de Belém, foi lançada a iniciativa “Peço Português” destinada a promover o consumo de produtos nacionais de origem animal. Perante convidados das principais organizações da produção, indústria agro-alimentar, grande distribuição e entidades oficias e governamentais, apresentámos uma estratégia e um conjunto de medidas que foram claramente apoiadas pelo Presidente e assessores de Belém, interiorizadas pelo Governo e levadas posteriormente à Assembleia da República, em contactos com os deputados, nas Comissões de Agricultura e Economia.
 
Desta iniciativa, mediatizada ao nível da comunicação social que divulgou a excelência e qualidade dos nossos produtos, bem como a importância do Projecto, uma mensagem reiterada pelo Senhor Presidente da República como exemplo a seguir, resultou, entre outras iniciativas e interesse suscitado, a constituição de um Grupo de Trabalho para a Desburocratização, no âmbito da Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar, que vai procurar simplificar e agilizar procedimentos e minorar custos de contexto, no sentido de melhorar o funcionamento da Fileira no mercado interno e promover as exportações de produtos de origem animal. 
 
Por outro lado, atenta às questões do aprovisionamento e ao problema da volatilidade dos mercados, a IACA, quer nas reuniões regionais, quer noutros eventos, preocupou-se com a formação das empresas e informações sobre gestão do risco e mercados futuros. A implementação das novas regras de bem-estar animal nos suínos e o REAP, que apesar da revisão da legislação e não tendo em conta as posições e opiniões dos representantes das associações ligadas ao Setor, é hoje claramente um entrave e um estrangulamento ao desenvolvimento da pecuária, foram também temas em debate e preocupações da nossa Associação.Uma vez que a qualidade é essencial para garantir a segurança dos nossos produtos, lançámos as bases de discussão do QUALIACA, com a constituição de um Grupo de Trabalho específico que definiu o projecto, para ser lançado em 2014. No âmbito da Contratação Coletiva de Trabalho, iniciou-se a negociação de uma nova Convenção, tendo em vista a harmonização dos Contratos para o Pessoal Fabril, num quadro de simplificação que seja mais favorável para a competitividade da Indústria.
 
Acompanhámos ainda todo o processo de discussão da reforma da PAC pós-2013, quer em Bruxelas, onde representámos a FEFAC, quer junto das autoridades nacionais, em representação da FIPA, com contactos muito intensos com a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu. Outros dossiers importantes foram as negociações dos acordos comerciais da União Europeia com outros blocos (Mercosul, Ucrânia, Canadá e Estados Unidos), bem como a revisão das Diretivas MiFid (mercados financeiros e derivados) e RED (energias renováveis e biocombustíveis). Os aspetos ligados à qualidade (aflatoxinas, dioxinas) e sustentabilidade foram igualmente temas em destaque, bem como questões ligadas aos aditivos, transporte ADR e problema da classificação das pré-misturas como substâncias perigosas. Ainda no plano europeu, para além da representação da indústria europeia, designadamente no Grupo Consultivo dos Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas, a IACA foi eleita para um lugar no Praesidium da FEFAC para o Mandato 2013/2016, representada pela Presidente Cristina de Sousa. 
 
Em conclusão, tal como nos dois anos anteriores, mas com um agravamento que decorreu das condições económicas e financeiras em que nos encontramos, o ano ficou marcado por três aspetos fundamentais que condicionaram toda a nossa atividade
  • A excessiva volatilidade dos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal – apesar das produções em alta face à campanha anterior -, consequência da especulação bolsista, da crescente presença dos mercados financeiros e do continuado aumento da procura nas economias emergentes, sendo apenas possível uma redução dos preços dos alimentos compostos no último trimestre.
  • A posição dominante das cadeias de distribuição com as consequências, para todo o tecido empresarial, decorrentes das gravosas práticas comerciais e da crescente penetração das marcas brancas, pese embora os trabalhos e relações que têm sido desenvolvidas no quadro da PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar.
  • A incapacidade das empresas reflectirem os aumentos dos custos (matérias-primas, energia, combustíveis) ao longo da cadeia e junto do consumidor final) assistindo-se a uma redução dos preços ao produtor na generalidade dos produtos de origem animal. 
 
Registe-se, no entanto, que a publicação de legislação sobre os prazos de pagamento, promoções, vendas com prejuízo e aumento das coimas e penalizações sobre situações de práticas comerciais restritivas, bem como a disponibilidade quer 
da FIPA, quer da APED em avançarem para Códigos de Boas Práticas, permite antever algumas melhorias na relação com a grande distribuição. 
 
Por outro lado, na sequência da iniciativa “Peço Português” e da participação da IACA em inúmeras Conferências e fóruns de discussão, as nossas mensagens e preocupações têm sido compreendidas e partilhadas pelo Governo, em particular pelos responsáveis do Ministério da Agricultura e do Mar e incorporadas nos principais objectivos do futuro Programa de Desenvolvimento Rural, pelo que existem algumas perspectivas positivas para 2014, pelo menos ao nível do discurso político em termos da importância da actividade pecuária para o desenvolvimento do Mundo Rural e para a economia nacional. 
 
A monitorização da nova PAC, o novo Quadro Comunitário de Apoio para o período 2014/2020 (Portugal 2020) e as preocupações quanto ao normal aprovisionamento de matérias-primas (quantidade, qualidade e parametrização), que assegure a competitividade da nossa Indústria, serão os grandes desafios para 2014. No entanto, existem outros temas que acompanharemos e que estão descriminados nas iniciativas para o próximo ano. 
 
Convêm ainda não esquecer que 2014 vai ser um ano de eleições no Parlamento Europeu, para além da designação de uma nova Comissão, pelo que muitos dossiers importantes (OGM, resistência antimicrobiana, alimentos medicamentosos, controlos oficiais, reutilização de farinhas de carne, rotulagem da origem) podem ser adiados ou reorientados de acordo com as evoluções políticas. 
 
 

Fortemente preocupados com a conjuntura actual e tendo como grande objectivo a promoção da produção agropecuária nacional e o consumo de produtos de origem animal junto dos consumidores – reduzindo a nossa dependência externa - os principais objetivos da IACA passam pela consolidação e reforço da atividade de representação da Indústria, centrados em 5 eixos fundamentais: 

  1. Reforçar e agilizar a ligação entre a IACA e os seus associados, ao nível dos contactos diretos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas, para acompanhar dossiers relevantes para o Sector e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (IS, Revista “Alimentação Animal”, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Notas Semanais, Circulares, website, a criação de uma newsletter e simplificação da consulta da legislação) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa, bem como no âmbito das Reuniões Regionais da Indústria. Daremos continuidade ao Programa de visitas às fábricas, que engloba a Direção da IACA, designadamente a sua Presidente, para um melhor conhecimento dos problemas e das expectativas das empresas associadas, com uma melhor comunicação e difusão destas reuniões através da Revista “Alimentação Animal”.
  2. Reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente os Ministérios da Agricultura e do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, da Economia e Emprego, mais concretamente com o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) e a DGAV (Direcção Geral de Alimentação e Veterinária) que acompanham os principais temas com impacto para o nosso Sector. No quadro da investigação e desenvolvimento, serão privilegiados os contactos com o INIAV (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária), no sentido de fazer a ponte entre a investigação e as empresas.
  3. Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector, quer ao nível das Associações agrícolas (ANPOC e ANPROMIS), de comerciantes e importadores (ACICO), quer pecuárias (representantes dos sectores das carnes, do leite e dos ovos) e da FIPA, consolidando a relação de Fileiras e criando maior lobby e “massa crítica” junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns: a defesa da produção nacional e do Mundo Rural, o equilíbrio no relacionamento com as cadeias de distribuição, a promoção da produção pecuária e do consumo de produtos de origem nacional.
  4. Consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular junto da FEFAC e da FoodDrinkEurope - potenciando a representação da Indústria em determinados fóruns e em Grupos Consultivos ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu - e da opinião pública, através dos meios de informação e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências.
  5. Para além do reforço no quadro da indústria de alimentos compostos para animais e das pré-misturas, a abertura da IACA a novas actividades bem como a consequente alteração dos Estatutos, reforçando o peso e o papel da Instituição como parceiro e a sua capacidade de intervenção na Sociedade, num processo que se iniciou em 2012, será uma prioridade para 2014. 
Para atingir estes objectivos, o Plano de Ação contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes: 
  • Realização de eventos ao longo do ano, designadamente uma maior aposta nas Reuniões Gerais da Indústria (com temas ligados aos mercados e qualidade das matérias-primas, bem-estar animal, mercados financeiros e de futuros, reforma da PAC, dioxinas, farinhas de carne, homogeneidade de fabrico e alimentos medicamentosos, reautorização dos aditivos, classificação das pré-misturas e transportes ADR, legislação laboral e Contratação Coletiva de Trabalho) e nas Reuniões Regionais, mantendo o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais a acompanhar os trabalhos, de forma a compreenderem melhor as nossas posições.
  • Face ao sucesso das duas edições anteriores, realizaremos as III Jornadas de Alimentação Animal, uma iniciativa que pretendemos que se possa consolidar como uma referência anual.
  • Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está ligada, designadamente no âmbito da FIPA, GPP, DGAV, Ambiente, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANCO) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e, em particular a COMAGRI, em Bruxelas, e a Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. Extinguido o Grupo sobre a Reforma PAC da FEFAC, que coordenámos durante estes últimos anos de revisão da Política Agrícola, manteremos a vice-presidência do Comité “Alimentos Compostos” e a representação no Grupo Consultivo dos Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (DG AGRI/Comissão Europeia), bem como a coordenação do Grupo PARE (Política Agrícola e Relações Externas) da FIPA. Para além da presença nos Comités específicos da FEFAC, e da representação no Conselho, a IACA terá uma participação muito ativa no Praesidium e no Comité Diretor da nossa organização europeia.
  • Criação de Grupos de Trabalho “ad-hoc” para a discussão e tomada de posições face a determinados dossiers importantes para o futuro do Sector.
  • Implementação do Projecto QUALIACA relativo ao controlo da qualidade das matérias-primas, reforçando o compromisso ao nível da segurança alimentar dos nossos produtos.
  • Atualização do “Código de Boas Práticas para os Industriais de Pré-Misturas e de Alimentos Compostos para Animais destinados à Produção de Géneros Alimentícios”.
  • Elaboração de um “Manual para o controlo das principais substâncias indesejáveis e proibidas na alimentação animal”, em conjunto com a DGAV.
  • Negociação de um protocolo com as autoridades para o estabelecimento de tolerâncias analíticas admissíveis para os oligoelementos utilizados na alimentação animal. Monitorização da implementação do Reg. (UE) nº 225/2012 e revisão desta legislação.
  • Acompanhamento da revisão da legislação sobre os alimentos medicamentosos.
  • Revisão da legislação sobre os controlos oficiais e necessidade da revisão da legislação nacional, designadamente o Decreto-Lei nº 19 685 de 18 de abril de 1931.
  • Reforço da amostra estatística da IACA e colaboração com a DGAV no sentido de melhoria da informação disponibilizada ao Setor da alimentação animal.
  • Colaboração com outras organizações da Fileira Agroalimentar no sentido de resolver os principais problemas e estrangulamentos no relacionamento produção/indústria/distribuição, tendo em vista assegurar uma relação equilibrada com a grande distribuição alimentar, prosseguindo e consolidando o trabalho desenvolvido no quadro da FIPA, enquanto legítimo representante da indústria agroalimentar na PARCA.
  • Implementação do FILPORC – Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco (organização conjunta da IACA, FPAS e APIC) e participação noutros projectos ligados a outros sectores, como por exemplo à cunicultura, em estreita ligação com a ASPOC, a associação representativa do sector, com o qual estabelecemos uma estreita ligação em 2013.
  • Continuidade da Plataforma “Peço Português”, uma iniciativa conjunta com a CESA, FPAS, FEPASA, FEPABO, ANEB, ANIL e FENALAC, que tem como objetivo a promoção dos produtos nacionais de origem animal e complementar outras iniciativas de promoção em curso, designadamente o “Portugal Sou Eu”.
  • Participação da IACA na Rede Inovar, e nos Grupos Operacionais do INIAV, no sentido de valorizar e divulgar a inovação e a investigação ao nível dos setores dos cereais, alimentação animal e produção pecuária, criando mais-valia e conhecimento para os seus associados. 
 
Em termos económicos, apesar de muitos portugueses começarem a acreditar no fim da crise, os dados já conhecidos no quadro do Orçamento de Estado para 2014 apontam para um crescimento do PIB de 0.8%, uma melhoria do consumo privado e uma taxa de desemprego de 17.7%, mais elevada que a registada em 2013. Com os cortes previsíveis ao nível dos salários, com consequências no rendimento das famílias e no poder de compra, sem uma inversão significativa ao nível do investimento, perspetiva-se um próximo ano ainda muito difícil. 
 
No entanto, tal como em 2013, conscientes das dificuldades e das exigências, teremos como principal objetivo a aposta continua e reforçada nas parcerias e na dinâmica da nossa organização, alargando a sua base de apoio e capacidade de intervenção na Fileira. 
 
Vontade, Ambição, Coerência, Coesão da Indústria e Sustentabilidade da IACA serão o nosso fio condutor que suportarão as grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo. 
 
Sempre na defesa dos legítimos interesses dos nossos Associados.
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Plano de ação de anos anteriores:

 


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