Plano de Ação da IACA para 2013

Consequência da grave crise económica e financeira que tem vindo a afetar  negativamente a atividade empresarial, designadamente o Sector Agroalimentar e em  particular a Indústria da Alimentação Animal, os 3 últimos anos foram bastante críticos  para o desempenho das nossas empresas, atingindo-se em 2012 mínimos históricos  ao nível dos principais indicadores económicos. 
 
Para além da incerteza e instabilidade à escala global e sobretudo na União Europeia,  este comportamento ficou a dever-se, em grande parte, ao impacto da implementação  do Plano de Ajustamento e Assistência Financeira negociado com a “Troika” em 2011  e das consequentes medidas de austeridade levadas a cabo pelo Governo, que têm  conduzido a um aumento do desemprego, a uma conjuntura de profunda recessão, à  quebra do rendimento disponível e forte redução do consumo, a par da diminuição do investimento e das fortes restrições ao crédito bancário. 
 
A produção de alimentos compostos para animais – em quebra pelo quinto ano consecutivo -, com encerramento de explorações agrícolas e insolvências de unidades fabris, a montante e a jusante da Indústria, regista uma redução na ordem dos 5% em termos globais – com uma retração ainda mais significativa nos subsetores dos suínos e bovinos de leite – o que põe em causa o futuro e sustentabilidade do Sector no curto/médio prazo, apesar da Agricultura ter ocupado um papel central no discurso político, a nível nacional e internacional. 
 
Para este desempenho em muito contribuiu, tal como nos anos anteriores, a tendência altista dos preços das principais matérias-primas (cereais e oleaginosas), com acréscimos superiores a 30% nos cereais e que chegou a níveis de mais de 40% na soja, com a Indústria a não poder repercutir esses agravamentos, na sua totalidade, nos preços dos alimentos compostos para animais. De facto, devido ao funcionamento desequilibrado da cadeia alimentar, designadamente a relação entre os fornecedores e a Grande Distribuição Organizada, não foi possível repassar os aumentos de custos para os consumidores, com a pecuária a apresentar resultados negativos e a caminhar a passos largos para a sua inviabilidade. 
 
A necessitar de uma tesouraria reforçada para fazer face à compra de matérias-primas e sem acesso ao crédito, com prazos de recebimentos dilatados, com uma pecuária profundamente descapitalizada, a Indústria viveu uma conjuntura dramática, bemcomo toda a Fileira Pecuária de uma forma geral.
 
Durante o ano de 2012, a IACA, de uma forma isolada ou em conjunto com outras organizações, designadamente ao nível da Plataforma da Fileira Pecuária e Agroalimentar, manteve um discurso de diálogo aberto e permanente com o Governo e muito em concreto com o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) e a DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária) que compreenderam os nossos problemas e partilharam os nossos pontos de vista da Indústria mas infelizmente não foi possível resolvê-los, ou porque se tratam de problemas estruturais, por dificuldades financeiras e manifesta incapacidade ou porque se tratam de medidas que têm de ser tomadas no quadro da União Europeia. 
 
Deste modo, tal como em 2011, mas com um agravamento que decorreu das condições económicas e financeiras em que nos encontramos, com as questões do REAP a serem objeto de análise da parte de um Grupo de Trabalho, a implementação da nova legislação sobre o bem-estar animal das galinhas poedeiras e uma nova legislação laboral, com implicações relevantes no Código do Trabalho e na Contratação Coletiva, o ano de 2012 ficou marcado por três aspetos fundamentais que condicionaram toda a nossa atividade: 
  • A excessiva volatilidade dos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, consequência da especulação bolsista e dos mercados financeiros, do continuado aumento da procura das economias emergentes, lideradas pela China e da quebra da oferta e dos stocks mundiais de cereais e oleaginosas, sobretudo de soja, decorrente da seca que afetou fundamentalmente os Estados Unidos e a região do Mar Negro. 
  • A posição dominante das cadeias de distribuição com as consequências, para o tecido empresarial, decorrentes das gravosas práticas comerciais e da crescente penetração das marcas brancas, apesar do Governo ter lançado a PARCA – Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar, onde estas questões estão a ser discutidas bem como a alteração de legislação relativa ao regime da concorrência e aos prazos de pagamento. 
  • A incapacidade das empresas reflectirem os aumentos dos custos (matérias - primas, energia, combustiveis) ao longo da cadeia e do consumidor final, assistindo-se até a uma redução dos preços ao produtor na generalidade dos produtos de origem animal.
 
Consequência das medidas de austeridade impostas pelo programa de ajuda financeira e da implementação de medidas mais restritivas que as previstas no Memorandum de Entendimento, as perspetivas para 2013 são fortemente negativas para Portugal, sendo até de prever maiores dificuldades do que as avançadas pelo Governo no âmbito do Orçamento de Estado, devido à incerteza e à conjuntura de crise a nível internacional e em particular na zona Euro. 
 
De facto, de acordo com as últimas previsões do Banco de Portugal, as previsões de crescimento do PIB serão de -1.6%, com o consumo privado a diminuir -3.6% (o consumo público deverá cair -2.4%) e a procura interna -4.5%. O investimento foi revisto em baixa de forma significativa, prevendo-se uma contracção na Formação Bruta de Capital Fixo de -10.0% As exportações, com um crescimento de 5%, deverão registar uma diminuição face ao comportamento dos últimos dois anos. Por outro lado, a taxa de desemprego deverá subir para os 16%, tendo sido de 15.8% no terceiro trimestre de 2012, afetando cerca de 870 000 portugueses. De salientar que o desemprego jovem é da ordem dos 35.5%, apesar dos indicadores positivos que são apresentados pelo ProDer ao nível da instalação de jovens para a agricultura. 
 
Com mais um membro a integrar a União Europeia a partir de 1 de janeiro de 2013 - a Croácia - e não se prevendo melhorias significativas no desempenho das estruturas europeias, sem grandes estímulos de apoio à atividade económica e de combate ao desemprego, uma carga fiscal que ameaça o crescimento e o emprego e que afectará o rendimento das famílias e, consequentemente, o consumo de produtos alimentares, esperamos um ano particularmente exigente e muito difícil para o nosso Sector, com grande instabilidade social e, provavelmente, governativa, tanto mais que se trata de um ano com eleições autárquicas. 
 
A reforma da PAC, que deverá entrar em vigor em 1 de janeiro de 2014, e o novo Quadro Comunitário de Apoio para o período 2014/2020 (sobretudo ao nível do QREN e do Programa de Desenvolvimento Rural), deverão ser os grandes dossiers para 2013, quer a nível interno, quer sobretudo no plano externo, mas a IACA estará atenta a outros temas com impacto para a nossa Indústria como sejam: 
 
  • O financiamento e acesso ao crédito 
  • A legislação no quadro do REAP (que o novo Governo decidiu prorrogar por um período de 18 meses), 
  • O funcionamento da cadeia alimentar e as relações entre a produção, a indústria e a grande distribuição – designadamente no âmbito da PARCA onde se espera a elaboração de propostas legislativas sobre práticas comerciais restritivas e prazos de pagamento, 
  • A legislação relativa ao bem-estar animal nos suínos (a partir de 1 de Janeiro de 2013) 
  • Os OGM (cultivo em Portugal, coexistência, tolerâncias e o problema das importações) 
  • As farinhas animais em condições de utilização para toda a Indústria 
  • A homogeneidade de fabrico e as contaminações cruzadas Os alimentos medicamentosos (revisão da legislação e Inquérito aos Associados) 
  • A utilização prudente de antibióticos 
  • A implementação do plano de monitorização das dioxinas 
  • O Guia de Rotulagem dos alimentos compostos, rotulagem de oligoelementos 
  • A defesa das posições da IACA no que respeita às tolerâncias no quadro do Anexo IV do Reg. Nº 767/09 
  • A atualização do Guia EFMC no que se refere às orientações para a gestão do risco de salmonelas em alimentos para animais 
 
No plano externo, teremos como prioridades: 
  • A revisão da PAC pós-2013 – um dossier que poderá ficar encerrado durante o primeiro semestre, na presidência da Irlanda -, privilegiando os contactos com a Comissão e o Parlamento Europeu (como em 2012 participaremos como convidados, em algumas das reuniões do COMAGRI) 
  • Os OGM (aprovação de novos eventos e aumento da tolerância de 0.1%, alargando-a à alimentação humana) 
  • O acompanhamento e proposta de medidas no sector dos cereais, oleaginosas e proteaginosas
  • A disponibilidade do aprovisionamento do mercado em proteína, quer no quadro da discussão em torno da reutilização das PAT (proteínas animais transformadas) cujo Regulamento de possibilidade de utilização nos alimentos para peixes vai ser uma realidade a partir de junho, quer pela implementação de um plano europeu (e nacional) para o fomento das proteaginosas 
  • A problemática dos biocombustíveis (inaceitável competição entre alimentação e energia) que ganhou uma nova dinâmica com as propostas da Comissão de avançar rapidamente para a segunda geração, dando prioridade a outro tipo de matérias-primas que não as destinadas à alimentação no quadro da revisão da Diretiva RED (energias renováveis) 
  • As negociações do Mercosul e multilaterais ao nível da OMC (Acordo de Doha) 
  • Monitorização e implementação do Regulamento sobre a comercialização de alimentos para animais (Catálogo de matérias-primas a ser publicado em 2013) 
  • A revisão da Diretiva sobre os alimentos medicamentosos, bem como as preocupações com a resistência antimicrobiana e as pressões para a redução da utilização de antibióticos na produção animal, processos que praticamente não avançaram ao longo do ano em curso 
 
As grandes preocupações da Direção da IACA incidirão nos seguintes aspetos: 
  • Assegurar o aprovisionamento de matérias-primas em quantidade, qualidade e estabilidade 
  • Combater a volatilidade e a especulação e garantir uma maior transparência dos mercados 
  • Garantir políticas coerentes e regras equivalentes entre as exigências impostas às produções animais na União Europeia e as aplicadas às congéneres de países terceiros 
  • Melhorar a competitividade da Indústria e contribuir para reabilitar a imagem da pecuária intensiva ecologicamente eficiente 
  • Defender uma reforma da PAC e políticas públicas nacionais viradas para o aumento da produção agrícola e pecuária, para a sustentabilidade económica, social e ambiental, reforço da investigação, desenvolvimento e inovação e para a competitividade da agropecuária no contexto nacional e internacional 
  • Uma maior cumplicidade com a Administração Pública, no sentido de resolvermos os problemas e estrangulamentos com que nos confrontamos 
 
Fortemente preocupados com a conjuntura actual e tendo como grande objectivo a promoção da produção agropecuária nacional e o consumo de produtos de origem animal junto dos consumidores – reduzindo a nossa dependência externa - os principais objetivos da IACA, tal como em 2012, passam pela consolidação e reforço da atividade de representação da Indústria, centrados em 5 eixos fundamentais:
 
 
  1. Concretização da abertura da IACA a novas atividades, incluindo todos os sectores ligados direta ou indiretamente à Fileira da Alimentação Animal e consequente alteração dos Estatutos, reforçando o peso e o papel da Instituição como parceiro e a sua capacidade de intervenção na Sociedade, bem como garantir a sua sustentabilidade económico-financeira no médio/longo prazo, um processo cuja discussão se iniciou em 2012. 
  2. Reforçar e agilizar a ligação entre a IACA e os seus associados, ao nível dos contactos diretos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas, para acompanhar dossiers relevantes para o Sector e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (IS, Revista “Alimentação Animal”, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Notas Semanais, Circulares, website) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa e no âmbito das Reuniões Regionais da Indústria. Irá ser incrementado, tanto quanto possível, o Programa de visitas às fábricas, que engloba a Direção da IACA, designadamente a sua Presidente, para um melhor conhecimento dos problemas e das expectativas das empresas associadas, com uma melhor comunicação e difusão destas reuniões através da Revista “Alimentação Animal”. 
  3. Reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente com os Ministérios da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e da Economia e Emprego, mais concretamente com o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) e a DGAV (Direcção Geral de Alimentação e Veterinária) que acompanham os principais dossiers com interesse para o nosso Sector. 
  4. Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector, quer ao nível das Associações pecuárias (representantes dos sectores das carnes, do leite e dos ovos) e da FIPA, consolidando a relação de Fileiras e criando maior lobby e “massa crítica” junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns, que são a defesa da produção nacional e do Mundo Rural, o equilíbrio no relacionamento com as cadeias de distribuição, a promoção da produção pecuária e do consumo de produtos de origem nacional. 
  5. Consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular junto da FEFAC e da FoodDrinkEurope - potenciando a representação da indústria europeia em determinados fóruns e em Grupos Consultivos ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu - e da opinião pública, através dos meios de informação e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências.
 
Para atingir estes objectivos, o Plano de Ação contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes: 
  • Reforço da componente técnica e da otimização de recursos da Associação 
  • Realização de eventos ao longo do ano, designadamente uma maior aposta nas Reuniões Gerais da Indústria (com temas ligados aos mercados e qualidade das matérias-primas, bem-estar animal, mercados financeiros e de futuros, reforma da PAC, dioxinas, homogeneidade de fabrico e alimentos medicamentosos, legislação laboral e Contratação Coletiva de Trabalho) e nas Reuniões Regionais, mantendo o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais a acompanhar os trabalhos, de forma a compreenderem melhor as nossas posições. Serão privilegiadas as reuniões específicas e exclusivas aos nossos Associados para discussão e reflexão sobre os problemas do Sector e o funcionamento da IACA  
          Face ao sucesso da primeira edição, realizaremos as 2ªs Jornadas de Alimentação Animal, uma iniciativa da Secção de Fabricantes de Pré-Misturas e que pretendemos que seja uma referência anual 
  • Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está ligada, designadamente no âmbito da FIPA, GPP, DGAV, Ambiente, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANCO) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e, em particular a COMAGRI, em Bruxelas, e a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia da República. Continuaremos a coordenar o Grupo sobre a Reforma da PAC ao nível da FEFAC, bem como a vice-presidência do Comité “Alimentos Compostos” e a representação no Grupo Consultivo dos Cereais, Oleaginosas e Proteaginosas (DG AGRI/Comissão Europeia), bem como a coordenação do Grupo PARE (Política Agrícola e Relações Externas) da FIPA. Assumiremos, ao nível da nossa Presidente, um lugar no Praesidium da FEFAC para o Mandato de 2013/2016 
  • Criação de Grupos de Trabalho “ad-hoc” para a discussão e tomada de posições face a determinados dossiers importantes para o futuro do Sector 
  • Implementação do Projecto QUALIACA relativo ao controlo da qualidade das matérias-primas, cuja discussão do modelo se iniciou em 2012, não estando ainda claramente definido 
  • Colaboração com outras organizações da Fileira Agroalimentar no sentido de identificar os principais problemas e estrangulamentos no relacionamento produção/indústria/distribuição, tendo em vista assegurar uma relação equilibrada com a grande distribuição alimentar, prosseguindo e consolidando o trabalho desenvolvido em 2011 e 2012, o que passa por uma maior coordenação de posições no âmbito da FIPA, enquanto legítimo representante da indústria agroalimentar na PARCA 
  • Melhoria da imagem e conteúdos da Revista “Alimentação Animal”, com maior destaque à inovação do Sector, à investigação, entrevistas com personalidades de referência e às notícias sobre as empresas associadas, sem perder de vista as posições da IACA, análises de mercado e os artigos de opinião 
  • Acompanhamento e monitorização dos dossiers com impacto, direto ou indireto na Indústria
  • Concretização e implementação do FILPORC – Associação Interprofissional da Fileira da Carne de Porco (organização conjunta da IACA, FPAS e APIC) 
  • Participação na Plataforma “Peço Português”, uma iniciativa conjunta com a CESA, FPAS, FEPASA e ANEB que tem como objetivo a promoção dos produtos nacionais de origem animal e complementar outras iniciativas de promoção em curso, designadamente o “Compro o que é Nosso” 
  • Organização do evento internacional em Lisboa GMCC 2013, uma Conferência sobre Coexistência e OGM, cujo Comité é integrado pela IACA, FIPA, ANPROMIS, ISA e ESAS, cujas informações detalhadas podem ser consultadas no website www.gmcc13.org 
  • Participação da IACA na rede Inovar, tal como já acontece com outras entidades (FIPA, Casa do Azeite, Anpoc,Anpromis, Anseme), no sentido de valorizar e divulgar a inovação e ainvestigação ao nível dos sectores dos cereais, alimentação animal e produção pecuária, criando mais-valia e conhecimento para os seus associados.
 
Tal como em 2012, Vontade, Ambição, Coerência, Coesão da Indústria e Sustentabilidade da IACA serão o nosso fio condutor e as grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo. 
 
Sempre na defesa dos legítimos interesses dos nossos Associados. 
 

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