* plano de ação da IACA para 2012

Se os dois anos anteriores foram marcados por grandes dificuldades, o ano de 2011 não foi melhor para a vida das empresas, consequência da grave crise económica e financeira e que afectou negativamente a actividade empresarial, designadamente ao nível do Sector Agro-Alimentar e em particular nas indústrias da alimentação animal.
 
Uma vez mais, não só os problemas estruturais não foram resolvidos como até se agravaram, criando maiores debilidades no conjunto das actividades que integram a Fileira Pecuária.
 
O adiamento da resolução da maior parte dos estrangulamentos, fruto igualmente da instabilidade e indecisões políticas, da incoerência e do imobilismo de Bruxelas, põem neste momento em causa a competitividade de boa parte do nosso tecido empresarial e a sustentabilidade do Sector no curto e médio prazo. Foi aliás notória a ausência de medidas implementadas pela Comissão Europeia para fazer face a problemas de mercado, apesar das conclusões dos Grupos Consultivos em que estivemos envolvidos (cereais, carne de suíno, biotecnologia), devido à divergência de interesses da parte dos 27 Estados-membros, sem que fosse possível a obtenção de maiorias qualificadas ao nível do Conselho Agrícola.
 
Por outro lado, apesar dos contactos frequentes e da abertura do Ministro António Serrano e dos serviços do Ministério da Agricultura, as autoridades nacionais, no seu conjunto, continuaram a demonstrar uma relativa insensibilidade e incapacidade para a resolução dos problemas dos Sectores pecuário e agro-alimentar, ao qual não terá sido alheio o clima político que se viveu desde finais de 2010 e se prolongou até às eleições antecipadas de Junho de 2011. Por outro lado, o difícil relacionamento entre as tutelas da Agricultura e do Ambiente criou igualmente um clima de inoperância e de algum fundamentalismo nas questões ambientais face à importância económica da agro-indústria. Quanto ao Ministério da Economia, demonstrou um total alheamento das grandes questões colocadas pela Plataforma da Fileira Agro-Alimentar, sem qualquer intervenção relevante na anterior legislatura.
 
De facto foi um ano marcado pela crise da dívida soberana e pelo plano de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros negociado com a Troika, tendo como contrapartida um exigente programa de austeridade, com cortes na despesa pública, aumento de impostos, restrições ao crédito das empresas e uma forte contracção na actividade económica.
 
Tal como 2010, o ano de 2011 foi claramente um ano perdido, mantendo-se, no essencial, os principais estrangulamentos referidos no ano passado:
 
ü A excessiva volatilidade dos preços das principais matérias-primas para a alimentação animal, consequência da especulação bolsista e dos mercados financeiros
 
ü As questões ambientais e de licenciamento no quadro do REAP
 
ü A posição dominante das cadeias de distribuição com as consequências, para o tecido empresarial, decorrentes das gravosas práticas comerciais e da crescente penetração das marcas brancas
 
ü A incapacidade das empresas reflectirem os aumentos dos custos (matérias-primas, energia, combustíveis) ao longo da cadeia e junto do consumidor final, assistindo-se até a uma redução dos preços ao produtor na generalidade dos produtos de origem animal
 
A contínua alta dos preços das principais matérias-primas e os prazos de pagamento, pela produção pecuária, cada vez mais dilatados, colocaram as indústrias da alimentação animal para além do limite da sua capacidade financeira e de endividamento.
 
Por outro lado, os fornecedores exigem prazos de recebimento cada vez mais reduzidos, agravando as condições de aprovisionamento à nossa Indústria. Com margens negativas, os produtores pecuários não conseguem suportar novos aumentos de custos. A situação é dramática para a Fileira, podendo conduzir ao encerramento de muitas explorações pecuárias e unidades fabris nos próximos 2 anos.
 
Numa conjuntura particularmente adversa em que nos encontramos, com preços de matérias-primas condicionados pela excessiva volatilidade e especulação nos mercados internacionais, sem que seja possível repassar o aumento dos custos para o consumidor final, com fortes restrições no financiamento e acesso ao crédito e uma pecuária descapitalizada, com atrasos de pagamento dos alimentos compostos cada vez mais dilatados, são inúmeros os desafios e constrangimentos que se nos colocam e entre eles destacamos os problemas ambientais (REAP), o aprovisionamento de matérias-primas, o IVA, a impossibilidade de utilizarmos farinhas animais e a dependência proteica, a problemática dos organismos geneticamente modificados (Biotecnologia/OGM), as regras de bem-estar animal (poedeiras e suínos), o funcionamento do PRODER, a concorrência desleal e a relação desequilibrada entre a produção e a grande distribuição alimentar, que tem vindo a penalizar fortemente a produção pecuária, restringindo os preços ao produtor e o desenvolvimento da Indústria e das actividades ligadas à pecuária que, recorde-se, constituem o principal subsector da agro-indústria nacional.
 
Com uma pecuária em crise profunda, a produção de alimentos compostos para animais deverá ter registado uma quebra global da ordem dos 3% em 2011, apesar das reduções mais significativas nos sectores dos bovinos e suínos, registando-se importantes alterações estruturais ao nível da produção de alimentos para porcos. Confirma-se deste modo a tendência para a concentração da actividade e uma redução do chamado "mercado livre" face às integrações.
 
Consequência das medidas de austeridade impostas pelo programa de ajuda financeira, as perspectivas para o ano de 2012 são fortemente negativas para Portugal, sendo até de prever maiores dificuldades do que as avançadas pelo Governo, devido à incerteza e à conjuntura de crise a nível internacional e em particular na zona Euro. As previsões da Comissão Europeia apontam para uma redução de 6% no consumo privado, o que representa a quebra mais acentuada no consumo das famílias desde os anos 60, consequência do aumento do IVA e do agravamento dos impostos, subidas na generalidade de bens e serviços e uma redução das remunerações em termos reais. De acordo com as últimas previsões do Banco de Portugal, a recessão deverá ser mais profunda que a prevista pela Troika, com uma redução do PIB de 3.1%, com uma retoma tímida em 2013, na ordem dos 0.3%, o que equivale a uma contracção sem precedentes para o período 2011-2013. Prevê-se igualmente uma taxa de inflação de cerca de 3.3%, devido ao aumento do IVA e uma taxa de desemprego na ordem dos 13.4%, um nível nunca antes atingido no nosso país, o que equivale a uma perda de 120 000 empregos em 2012 e 2013.
 
Pelas razões expostas anteriormente e sem grandes estímulos de apoio à actividade económica, esperamos um ano particularmente exigente e muito difícil para o nosso Sector, com grande instabilidade social.
 
A excessiva volatilidade e a especulação atingiu, tal como em 2008, os mercados das matérias-primas e constitui hoje um motivo de grande preocupação da comunidade internacional e dos decisores políticos, europeus e mundiais, e de organizações como a FAO ou o Banco Mundial, como ficou patente na Cimeira do G20 e no seu Plano de Acção sobre a volatilidade e regulação dos mercados que iremos avaliar e monitorizar em Bruxelas, no quadro da Comissão Europeia. Constituirá igualmente uma das nossas prioridades, bem como a defesa de melhores condições de aprovisionamento da Indústria, em quantidade e qualidade, a manutenção do contingente de milho de Países Terceiros, a transferência de stocks de cereais de intervenção e a existência de stocks estratégicos.
 
A reforma da PAC deverá ser um dos grandes dossiers para 2012, quer a nível interno, quer sobretudo no plano externo, mas a IACA estará atenta a outros temas com impacto para a nossa Indústria como sejam, o financiamento e acesso ao crédito, a legislação no quadro do REAP (que o novo Governo decidiu prorrogar por um período de 18 meses), o funcionamento da cadeia alimentar e as relações entre a produção, a indústria e a grande distribuição - designadamente no âmbito da PARCA (Plataforma de Acompanhamento das Relações da Cadeia Alimentar), a legislação relativa ao bem-estar animal nas galinhas poedeiras (em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2012) e nos suínos (a partir de 1 de Janeiro de 2013), os OGM (cultivo em Portugal, coexistência, tolerâncias e o problema das importações), as farinhas animais em condições de utilização para toda a Indústria, a homogeneidade de fabrico e as contaminações cruzadas, os alimentos medicamentosos (revisão da legislação e Inquérito aos Associados), a utilização prudente de antibióticos, implementação do plano de monitorização das dioxinas, o Guia de Rotulagem dos alimentos compostos, rotulagem de oligoelementos, a actualização do Inquérito ao consumo de matérias-primas, a defesa das posições da IACA no que respeita às tolerâncias no quadro do Anexo IV do Reg. nº 767/2010 e a actualização do Guia EFMC no que se refere às orientações para a gestão do risco de salmonelas em alimentos para animais.
 
No plano externo, teremos como prioridade a revisão da PAC pós-2013, privilegiando os contactos com a Comissão e o Parlamento Europeu, os OGM (aprovação de novos eventos e aumento da tolerância de 0.1%, alargando-a à alimentação animal), o acompanhamento e proposta de medidas no sector dos cereais, oleaginosas e proteaginosas, a disponibilidade do aprovisionamento do mercado em proteína, quer no quadro da discussão em torno da reutilização das PAT (proteínas animais transformadas), quer pela implementação de um plano europeu (e nacional) para o fomento das proteaginosas, a problemática dos biocombustíveis (inaceitável competição entre alimentação e energia), as negociações do Mercosul e no quadro da OMC (Acordo de Doha), monitorização e implementação do Regulamento sobre a comercialização de alimentos para animais e a revisão da Directiva sobre os alimentos medicamentosos.
 
As grandes preocupações serão: assegurar o aprovisionamento de matérias-primas em quantidade, qualidade e estabilidade; combater a volatilidade e a especulação; garantir políticas coerentes e assegurar regras equivalentes entre as exigências impostas às produções animais na União Europeia e as e as aplicadas às congéneres de países terceiros; melhorar a competitividade da Indústria e contribuir para reabilitar a imagem da pecuária intensiva ecologicamente eficiente. Uma reforma da PAC virada para o aumento da produção agrícola e pecuária e a competitividade da agro-pecuária no contexto nacional e internacional.
 
Fortemente preocupados com a conjuntura actual e tendo como grande objectivo a promoção da produção agro-pecuária nacional - reduzindo a nossa dependência externa - os principais objectivos da IACA passam pela consolidação e reforço da sua actividade de representação da Indústria, que se centram em eixos fundamentais:
  1. Reforçar a ligação entre a IACA e os seus associados, ao nível dos contactos directos (Grupos de Trabalho com técnicos das empresas associadas, para acompanhar dossiers relevantes para o Sector e preparar posições junto das autoridades nacionais e em Bruxelas), da informação disponibilizada (IS, Revista ´´Alimentação Animal´´, Notas de Conjuntura, INFO IACA, Notas Semanais, Circulares, website) e na resolução de problemas que se colocam a cada empresa e no âmbito das Reuniões Regionais da Indústria.
  2. Será ainda retomado o Programa de visitas às fábricas para um melhor conhecimento dos problemas e das expectativas das empresas associadas.
  3. Reforço da Cooperação com as autoridades oficiais, designadamente com os Ministérios da Agricultura, do Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e da Economia e Emprego, mais concretamente com o GPP (Gabinete de Planeamento e Políticas) e a DGAV (Direcção Geral de Alimentação e Veterinária) que acompanham os principais dossiers com interesse para o nosso Sector.
  4. Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector, quer ao nível das Associações pecuárias (representantes dos sectores das carnes, do leite e dos ovos) e da FIPA, consolidando a relação de Fileiras e criando maior lobby e ´´massa crítica´´ junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns, que são a defesa da produção nacional e do Mundo Rural, o equilíbrio no relacionamento com as cadeias de distribuição, a promoção da produção pecuária e do consumo de produtos de origem nacional.
  5. Consolidar a imagem da IACA e as suas posições no plano internacional, em particular junto da FEFAC e da FoodDrinkEurope (ex-CIAA) - potenciando a representação da indústria europeia em determinados fóruns e em Grupos Consultivos ao nível da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu - e da opinião pública, através dos meios de informação e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências.
  6. Abertura da IACA a novas actividades, incluindo todos os sectores ligados directa ou indirectamente à Fileira da Alimentação Animal e consequente alteração dos Estatutos, reforçando o peso e o papel da Instituição como parceiro e a sua capacidade de intervenção na Sociedade.
 
Para atingir estes objetivos, o Plano de Acção contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes:
 
Realização de eventos ao longo do ano, designadamente uma maior aposta nas Reuniões Gerais da Indústria (com temas ligados aos mercados e qualidade das matérias-primas, mercados financeiros e de futuros, reforma da PAC, homogeneidade de fabrico e alimentos medicamentosos) e nas Reuniões Regionais, mantendo o modelo de convites a representantes das autoridades oficiais a acompanhar os trabalhos, de forma a compreenderem melhor as nossas posições. Serão privilegiadas as reuniões internas com os nossos Associados para discussão e reflexão sobre os problemas do Sector.
 
Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está ligada, designadamente no âmbito da FIPA, GPP, DGV, Ambiente, FEFAC, FoodDrinkEurope e Comissão Europeia (DG AGRI, DG SANCO) e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e, em particular a Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia da República.
 
Criação de Grupos de Trabalho "ad-hoc" para a discussão e tomada de posições face a determinados dossiers importantes para o futuro do Sector.
 
Implementação do Projecto QUALIACA relativo ao controlo da qualidade das matérias-primas.
 
Colaboração com outras organizações da Fileira Agro-Alimentar no sentido de identificar os principais problemas e estrangulamentos no relacionamento produção/indústria/distribuição, tendo em vista assegurar uma relação equilibrada com a grande distribuição alimentar, prosseguindo e consolidando o trabalho desenvolvido em 2011.
 
Melhoria da imagem e conteúdos da Revista "Alimentação Animal", com maior destaque à inovação do Sector, à investigação, entrevistas com personalidades de referência e às notícias sobre as empresas associadas, sem perder de vista as posições da IACA, análises de mercado e os artigos de opinião.
 
Acompanhamento e monitorização dos dossiers que direta ou indiretamente afetam a Indústria
 
Tal como em 2011, Vontade, Ambição, Coerência, Coesão da Indústria e Sustentabilidade da IACA serão os grandes desígnios para 2012 e as grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo. 
 
 

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