* plano de ação da IACA para 2010

Como é do conhecimento dos Srs. Industriais, à semelhança de 2008, o ano de 2009 foi marcado por uma conjuntura particularmente difícil a nível económico e financeiro, com repercussões na actividade das nossas empresas, decorrentes das dificuldades dos clientes, a braços com graves problemas - estruturais e de mercado - e profundamente descapitalizados, sobretudo nos sectores do leite e da carne de suíno.
 
Neste clima adverso, que atingiu todos os subsectores da produção animal, as estimativas apontam para uma quebra na produção de alimentos compostos de cerca de 6.0% em 2009 no conjunto dos associados da IACA e que representam cerca de 95% da produção nacional. As empresas têm-se confrontado com prazos de recebimento cada vez mais dilatados e com encargos financeiros elevados, agravando os problemas de tesouraria. Ficou bem vincado em 2009 que a nossa Indústria não pode continuar a assumir-se como o tradicional financiador da actividade pecuária, sob pena de acelerar o desaparecimento de uma parte significativa das unidades fabris actualmente existentes.
 
A profunda crise que caracterizou o sector do leite durante o ano permitiu chamar a atenção dos decisores políticos, nacionais e comunitários, para o relacionamento e o desequilíbrio de forças ao longo da cadeia alimentar, forçando a Comissão Europeia a adoptar uma comunicação sobre os preços e o funcionamento da cadeia alimentar.
 
Transparência, organização, contratualização e relacionamento com a grande distribuição são hoje elementos essenciais para o funcionamento dos mercados agro-alimentares. Esperam-se agora propostas legislativas concretas na sequência da comunicação da Comissão.
 
Condicionado por muitas eleições e alguma instabilidade política, sem que tenham existido efeitos práticos ao nível das medidas de relançamento económico na vida das empresas - apesar dos alertas da IACA e da FIPA aos governantes, quer da Agricultura, quer da Economia - o ano de 2009 foi de algum modo "um ano perdido".
 
O ProDer não funcionou, o governo ignorou os problemas da agricultura, da pecuária e da indústria agro-alimentar, as ajudas aos produtores quando pagas, foram evidentes os atrasos e as respostas às propostas de resolução ou de medidas tendentes a minorar os nossos problemas foram simplesmente adiadas ou esquecidas. Apesar de nas audiências com o Governo, os responsáveis políticos partilharem sempre das nossas preocupações.
 
Ao nível internacional, a IACA continuou a crescer em termos de visibilidade e de exposição, que decorre naturalmente do facto do Eng.º Pedro Corrêa de Barros ser igualmente Presidente da FEFAC mas os representantes da IACA nos diferentes Comités ganharam igualmente maior peso e importância relativa dentro da organização e estão hoje na linha da frente em dossiers tão importantes como a PAC, os OGM, o Código de Boas Práticas ou a aplicação do Regulamento relativo à comercialização de alimentos compostos nas suas diversas vertentes (fórmula aberta, tolerâncias nos aditivos, "zona cinzenta" e catálogo de matérias-primas).
 
Coordenamos importantes Comités ou Grupos de Trabalho, ao nível da FEFAC e da FIPA e participamos activamente na CIAA ou nos Comités Consultivos da Comissão Europeia e temos sido convidados a intervir cada vez mais a nível internacional. Todas estas sinergias, nacionais e internacionais, têm contribuído não só para alargar o nosso campo de actuação, "fazer ouvir a nossa voz", dar maior credibilidade e prestígio à nossa Associação mas contribuem igualmente para uma redução das despesas de funcionamento da estrutura, com ganhos evidentes no orçamento e funcionamento da IACA.
 
Perspectivar 2010 não é tarefa fácil mas apesar de alguns indicadores económicos positivos, não estamos convictos de que a retoma possa chegar ao nosso Sector, pelo que o mais provável é sermos confrontados com um ano ainda difícil, de enormes contenções e sacrifícios.
 
Foram divulgados recentemente os dados da inflação de Outubro, registando-se uma variação homóloga de -1.5%, com a taxa média anual fixada nos -0.6%. No que respeita ao PIB, a economia portuguesa terá registado, segundo o Eurostat, o terceiro melhor desempenho da União Europeia no terceiro trimestre (0.9% em relação ao trimestre anterior) contra a média europeia de 0.4. No entanto, em volume, o PIB nacional terá diminuído 2.4% face a igual período homólogo de 2008. Aparentemente, a zona Euro parece sair da recessão mas na prática os mercados agro-alimentares não seguem essa tendência e no terreno sentem-se as dificuldades. E convêm não esquecer que a Espanha continua em recessão, com uma taxa de desemprego nos 20% e um crescimento do PIB de -0.3% no terceiro semestre. Dispomos de taxas Euribor em níveis historicamente baixos, sobretudo nos prazos mais alargados mas por outro lado, a relação Euros/$ não favorece as exportações e uma retoma mais sustentada. E sabemos como isso seria importante para as exportações europeias de alguns produtos de origem animal. Por último um indicador importante e preocupante, a taxa de desemprego. Com cerca de 548 000 desempregados e uma taxa de 9.8%, o desemprego atinge o máximo histórico desde o inicio de 1986. Apesar da perspectiva de melhoria do desempenho da economia portuguesa face ao previsto no inicio do ano (a previsão para o crescimento do PIB aponta para uma redução de -2.8%), é prudente admitir que 2010 será ainda um ano muito difícil para a Indústria e pecuária. Até porque o endividamento do nosso país representa cerca de 80% do PIB.      
 
Ao nível dos principais dossiers, as grandes temáticas para 2010 passam pela criação de condições para a melhoria dos mercados agrícolas e pecuários, minorar eventuais impactos das restrições ambientais (REAP, licença ambiental), revisão do IVA relativamente a Espanha, criar condições para melhorar a imagem e competitividade da indústria e da pecuária nacionais. No plano externo, temos como prioridade os OGM (aprovação de novos eventos e continuar a lutar pelo fim da tolerância zero), a disponibilidade do aprovisionamento do mercado em proteína, quer reabrindo a discussão pela reutilização das farinhas animais, quer pela implementação de um plano europeu (e nacional) para o fomento das proteaginosas, a monitorização do Regulamento Higiene e a implementação do novo Regulamento sobre a comercialização de alimentos para animais, designadamente o fim da fórmula aberta no inicio do próximo ano, antecipando deste modo, a entrada em vigor desta legislação.
 
Não menos importante, temos ainda a PAC pós-2013, em que as nossas grandes preocupações estarão centradas em assegurar um orçamento compatível com os desafios que se colocam no curto e médio prazo: aumento da procura mundial, ambiente, sustentabilidade, gestão dos recursos, alterações climáticas. As grandes preocupações serão assegurar matérias-primas em quantidade e qualidade e estabilidade no aprovisionamento; combater a volatilidade e a especulação; garantir políticas coerentes e assegurar regras equivalentes entre as exigências às produções animais na União Europeia e as congéneres de países terceiros; melhorar a competitividade da Indústria e contribuir para reabilitar a imagem da pecuária intensiva.             
 
Atentos e preocupados com a conjuntura actual, para o ano de 2010, os principais objectivos da IACA passam pela consolidação e reforço deste percurso, centrado em 4 eixos fundamentais:
  1. Reforçar a ligação entre a IACA e os seus associados, quer ao nível dos contactos directos, quer da informação disponibilizada (IS, Revista "Alimentação Animal", Notas de Conjuntura, Notas Semanais, Circulares, um novo website), na resolução de problemas que se colocam a cada empresa e no âmbito das Reuniões Regionais da Indústria.
  2. Reforço da Cooperação com as autoridades nacionais, designadamente com os Ministérios da Agricultura, Economia e Ambiente e os diferentes serviços que os integram face aos dossiers importantes que estão a ser negociados em Bruxelas ou os que decorrem da legislação nacional.
  3. Reforço da articulação entre a IACA e as organizações a montante e a jusante do nosso Sector quer ao nível das Associações pecuárias quer das que representam os sectores das carnes do leite e dos ovos, consolidando a relação de Fileiras e criando maior lobby e "massa crítica" junto das autoridades nacionais e internacionais na defesa dos interesses comuns, que são a defesa da produção nacional e do Mundo Rural, a promoção do consumo de produtos de origem nacional e a reabilitação da imagem da pecuária intensiva.
 
De resto, o Seminário que organizámos em 9 de Julho e que intitulámos "Desafios e Estrangulamentos: Haverá espaço para a pecuária em Portugal?" e cujas conclusões foram amplamente divulgadas, constituem um embrião para a elaboração de diferentes planos sectoriais. 
  1. Consolidar a imagem da IACA e as suas mensagens/posições no plano internacional, em particular junto da FEFAC e da CIAA e junto da opinião pública, através dos meios de informação e do meio académico e universitário, intervindo em Jornadas, workshops, Seminários e Conferências.
  2. Alargamento da Campanha de Promoção dos Alimentos Compostos que arrancou em Setembro de 2009 e cujo objectivo em 2010 é o da consolidação da mensagem "Associados da IACA: Parceiros de Confiança"
 
Para atingir estes objectivos, o Plano de Acção contempla um conjunto de iniciativas, das quais destacamos as seguintes:
  • Realização de eventos ao longo do ano, designadamente as Reuniões Gerais da Indústria e as Reuniões Regionais, mantendo testado em 2008, contando com a presença de um convidado das autoridades oficiais, de forma a compreender melhor as nossas posições;
  • Presença da IACA nos fóruns nacionais e internacionais a que está ligada, designadamente no âmbito da FIPA, GPP, DGV, Ambiente, FEFAC, CIAA e Comissão Europeia e contactos ao nível da REPER, Parlamento Europeu e a nova Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Assembleia da República;
  • Criação de Grupos de Trabalho "ad-hoc" para a discussão e tomada de posições face a determinados dossiers importantes para o futuro do Sector;
  • Relançamento, no âmbito da DGV do Conselho Consultivo para a Alimentação Animal;
  • Alargamento do público-alvo da Revista "Alimentação Animal" com maior destaque à inovação do Sector, à investigação e às empresas associadas, sem perder de vista as posições da IACA, análises de mercado e os artigos de opinião;
  • Acompanhamento dos dossiers que directa ou indirectamente afectam a Indústria: Medidas disponibilizadas para as empresas para minorar os efeitos da crise, OGM (novas aprovações e fim da tolerância zero), farinhas animais, reavaliação de aditivos, etiquetagem de substâncias perigosas e transportes ADR, rotulagem e colocação no mercado de alimentos para animais, Código de Boas Práticas, ProDer e QREN, REAP, Ponto Verde e problemática das embalagens, dos "Unifeeds" e a situação das empresas operando no chamado mercado livre, da concorrência desleal, da PAC pós-2013, Codex Alimentarius, SILOPOR, Ambiente, relançamento da discussão sobre a utilização das farinhas de carne, Bem-estar animal, Biocombustíveis, Sustentabilidade e Alterações Climáticas
 
Coerência, Coesão da Indústria e Sustentabilidade da IACA serão os grandes desígnios para 2010 e as grandes orientações estratégicas no médio e longo prazo.
 
Lisboa, 26 de Novembro de 2009
 

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